O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação sobre um contrato de R$ 13,1 milhões da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira após identificar indícios de que combustíveis, peças e serviços para a frota municipal estavam sendo adquiridos sem licitação própria e com falhas na fiscalização dos gastos.
O contrato foi firmado com a empresa Centro América Frotas Ltda. e teve origem em uma adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Aripuanã. O objeto era a gestão da frota municipal, incluindo abastecimento, rastreamento e manutenção dos veículos.
Segundo a equipe técnica do TCE, na prática, a empresa teria passado a intermediar a compra de combustíveis, peças e serviços de terceiros sem que esses fornecedores participassem de um processo licitatório do município.
A análise também apontou problemas na fiscalização do contrato. As notas fiscais de abastecimento, por exemplo, não traziam informações consideradas básicas para o controle das despesas, como o veículo abastecido, o nome do motorista, o órgão beneficiado, a quilometragem e a data e horário do abastecimento.
Outro ponto levantado pelo tribunal é que todas as notas fiscais analisadas foram emitidas por um único posto de combustível, o que pode indicar restrição à concorrência.
Fonte: Olhar Direto
