– O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, determinou a penhora de uma fazenda avaliada em R$ 17,6 milhões pertencente ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, conhecido como o “maior desmatador do Pantanal”. A medida busca garantir o pagamento de uma dívida de R$ 15,2 milhões cobrada pelo Banco do Brasil.
Na decisão, publicada nesta quinta-feira (15), o magistrado também rejeitou o pedido da instituição financeira para bloquear outros imóveis do fazendeiro e quebrar seu sigilo bancário.
A cobrança tramita na Justiça desde 2024 e envolve um débito de R$ 15.228.453,70. Para assegurar o recebimento, o banco havia solicitado medidas sobre diversas propriedades do pecuarista, localizadas em diferentes municípios.
A defesa de Claudecy contestou os pedidos, alegando que as restrições eram desnecessárias, já que uma das propriedades havia sido oferecida como garantia hipotecária da operação financeira.
Trata-se da Fazenda Bom Sucesso, localizada em Santo Antônio de Leverger, que possui 5.887,4 hectares e valor estimado pela defesa em R$ 17.632.342.
Ao analisar o processo, o juiz entendeu que a propriedade deve ser utilizada, inicialmente, para garantir a cobrança, uma vez que seu valor estimado supera o montante exigido pelo banco.
Para o magistrado, não há justificativa, neste momento, para ampliar as restrições patrimoniais antes de verificar se o imóvel dado em garantia é suficiente para quitar a dívida.
Com isso, determinou que a penhora fique limitada à Fazenda Bom Sucesso e que seja realizada uma avaliação judicial para confirmar o valor de mercado da área. O procedimento deverá ser realizado na comarca de Santo Antônio de Leverger.
Maior desmatador do Pantanal
Claudecy Oliveira Lemes ficou conhecido após ser investigado pela Polícia Civil por suspeita de promover desmatamento em larga escala no Pantanal mato-grossense, utilizando produtos químicos para destruir a vegetação nativa.
O caso foi alvo da Operação Cordilheira, conduzida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), após uma denúncia recebida em 2022.
As investigações apontaram que agrotóxicos eram lançados por aeronaves sobre áreas de vegetação nativa, em uma prática conhecida como “desmate químico”.
Segundo a Polícia Civil, o método representa riscos não apenas à flora, mas também aos animais e à população, já que as substâncias podem ser carregadas pelas águas durante os períodos de cheia e contaminar rios e outros ambientes do Pantanal.
O pecuarista possui aproximadamente 277 mil hectares de terras no bioma, extensão equivalente a 2,7 mil quilômetros quadrados e que representa quase 6% do Pantanal localizado em Mato Grosso.
Com base em valores de mercado de propriedades rurais da região, as áreas investigadas foram avaliadas em cerca de R$ 775,6 milhões.
Pelas irregularidades ambientais identificadas, Claudecy recebeu multas que ultrapassam R$ 2,8 bilhões, valor apontado como a maior penalidade administrativa já aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Fonte: odocumento
