A decisão de revogar o tributo sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecido como taxa das blusinhas, é vista pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) como uma correção de uma política que não alcançou os resultados esperados.
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 em plataformas internacionais passou a valer em agosto de 2024. Agora, o governo federal voltou atrás e decidiu zerar o imposto, encerrando a vigência da medida.
Segundo a Amobitec, a taxação acabou provocando aumento de preços ao consumidor no mercado interno, sem comprovação de geração de empregos ou crescimento de renda nos setores que deveriam ser beneficiados.
Impacto nos preços
De acordo com a entidade, análises realizadas com base em estudos de consultorias indicam que não houve impacto positivo no mercado de trabalho, enquanto os preços de bens de consumo teriam sido pressionados para cima durante o período de vigência da cobrança.
O diretor-executivo da associação, André Porto, afirmou que a justificativa inicial do tributo era fortalecer a indústria nacional e estimular a criação de empregos, o que, segundo ele, não se confirmou na prática.
“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, disse o executivo.
A entidade também aponta que a demanda por produtos importados de menor valor caiu durante a vigência da taxa, afetando principalmente consumidores de menor renda e reduzindo o poder de compra desse público.
Debate sobre acesso ao consumo
Com o fim do tributo, a Amobitec avalia que pode haver ampliação do acesso ao consumo, especialmente entre famílias de menor renda, que dependem mais do comércio eletrônico internacional.
Para a associação, a política anterior criava uma desigualdade no acesso a bens importados, já que consumidores com maior renda conseguem adquirir produtos no exterior durante viagens internacionais com condições mais vantajosas.
“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, afirmou André Porto.
A Amobitec também avalia que a revogação aproxima o país de práticas internacionais de comércio, sem prejuízos relevantes ao equilíbrio econômico, segundo sua análise institucional.
Reação de entidades do setor
Enquanto a Amobitec apoia a decisão, outras entidades da indústria e do varejo demonstraram preocupação com a retirada do tributo.
Organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) avaliam que a medida pode ampliar a concorrência com empresas estrangeiras.
Essas entidades argumentam que a diferença tributária pode prejudicar a competitividade da indústria nacional, ao favorecer plataformas internacionais em um ambiente de carga fiscal desigual.
Fonte: cenariomt
