A mineradora Samarco iniciou uma nova etapa do Programa Indenizatório Definitivo (PID), com reabertura da plataforma por 45 dias, entre 18 de maio e 1º de julho, para novos encaminhamentos e reanálises de pedidos.
O processo contempla pessoas que perderam prazos de correção documental, não aceitaram propostas anteriores ou tiveram solicitações reativadas. As manifestações passam a ser comunicadas diretamente aos advogados por meio do sistema.
A decisão de reabrir o programa foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além da Defensoria Pública da União e das defensorias estaduais, no contexto da finalização da análise de requerimentos anteriores.
Contexto do programa
O PID integra as medidas de reparação às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, considerado um dos maiores desastres ambientais do país.
Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos percorreram a Bacia do Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, impactando comunidades ao longo de aproximadamente 663 quilômetros. O desastre deixou 19 mortos e destruiu distritos como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
A barragem era operada pela Samarco, joint venture entre Vale e BHP Billiton.
Indenizações e acordo
No âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, mais de 303 mil indenizações já foram pagas pelo PID até março de 2026.
O valor individual previsto é de R$ 35 mil para pessoas físicas ou jurídicas elegíveis, além de um pacote de investimentos de R$ 11,2 bilhões destinado diretamente às comunidades atingidas.
Entre os critérios de participação estão: ter mais de 16 anos na data do rompimento, possuir cadastro ou ação judicial dentro dos prazos estabelecidos e apresentar documentação exigida, como identificação com CPF e comprovante de residência nas áreas abrangidas pelo acordo.
Debate sobre prazos
Entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) avaliam que os prazos dos programas de reparação são curtos e acabam excluindo parte das famílias atingidas. O movimento defende a ampliação de prazos e maior flexibilidade para garantir acesso mais amplo às indenizações.
Fonte: cenariomt
