O Governo de Mato Grosso lançou oficialmente o programa MT-Securitiza durante um seminário realizado nesta terça-feira (28), em Cuiabá. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) em parceria com a UFMT e a Fundação Uniselva, tem como foco capacitar gestores municipais no uso da securitização de créditos públicos.
Essa ferramenta financeira permite que as prefeituras transformem ativos da dívida ativa em recursos imediatos, modernizando a gestão fiscal e ampliando a eficiência na arrecadação municipal.
Durante o encontro, foram debatidos temas cruciais como a segurança jurídica e a governança necessária para essas operações. Autoridades como o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, e o jurista Augusto Aras ressaltaram que, embora a securitização seja um caminho estratégico para fortalecer as finanças locais, ela exige transparência absoluta e marcos legais rigorosos para garantir a credibilidade das operações.
O evento reuniu prefeitos, procuradores e secretários de finanças para discutir como a antecipação de receitas pode acelerar projetos em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação.
A proposta do MT-Securitiza surge em um momento de transição tributária no país, no qual a gestão eficiente de ativos públicos torna-se essencial para a autonomia financeira dos municípios.
Ao converter créditos inscritos em dívida ativa em liquidez, as administrações locais ganham maior poder de investimento e melhor planejamento orçamentário. Com o apoio institucional e o treinamento técnico oferecidos pelo programa, o Governo do Estado espera fomentar o desenvolvimento econômico sustentável em todas as regiões de Mato Grosso.
Fonte: cenariomt
