O Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver. A decisão histórica reconheceu, pela primeira vez na comarca, a qualificadora do feminicídio para uma vítima transexual.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, foi morta com golpes de arma branca. Em seguida, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural em Sorriso, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura.
Reconhecimento histórico do feminicídio
Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o homicídio foi motivado por razões da condição feminina da vítima, caracterizado por menosprezo e discriminação de gênero — elementos que configuram o feminicídio. O Ministério Público apontou que o crime foi impulsionado por um sentimento de posse do réu diante da recusa de Mayla em manter um relacionamento com ele.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário, destacou a importância da decisão:
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados.”
Avanço na proteção de mulheres trans
Especialistas apontam que o caso marca um precedente relevante na aplicação da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) para vítimas transexuais, reforçando o entendimento de que a proteção contra violência de gênero se estende a todas as mulheres, independentemente de sua identidade de gênero ou do sexo biológico.
A condenação, além de punir o réu pelos crimes cometidos, envia um sinal claro à sociedade de que atos de ódio e discriminação contra a população feminina e LGBTQIA+ serão tratados com o rigor da lei.
Fonte: cenariomt
