A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta sexta-feira (7), o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. O placar ficou em 4 votos a zero.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rebateu todas as acusações da defesa do ex-mandatário e votou para negar os embargos de declaração, espécie de recurso possível nessa fase do processo.
Acompanharam o entendimento do relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, última a votar. O ministro Luiz Fux, único a defender a absolvição de Bolsonaro no julgamento, não participou da análise dos embargos, pois pediu transferência para a Segunda Turma.
Na prática, os embargos de declaração não alteram a setença e servem somente para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios de decisões judiciais. O julgamento começou às 11h, desta sexta (7), e está previsto para terminar no dia 14.
A Gazeta do Povo procurou a defesa de Bolsonaro, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para mannifestações.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ele também cumpre uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ao analisar os embargos da defesa do ex-presidente, Moraes afirmou que a decisão por 27 anos e três meses de prisão foi “amplamente individualizada, tendo sido fixada com base nos parâmetros legais”.
O relator mencionou como fatores que pesaram na definição da dosimetria “culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e conduta social” que “são amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro”.
O chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado foi acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização crimosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, também apresentaram recurso o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022; Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia votaram para negar os embargos de declaração de todos eles. A expectativa dentro do STF é de que a Primeira Turma encerre o processo até dezembro, julgando todos os recursos possíveis. Só então as penas começarão a ser cumpridas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo não recorreu da condenação de dois anos em regime aberto. Na semana passada, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal contra Cid e determinou o início do cumprimento da pena. O militar tirou a tornozeleira eletrônica e aguarda a análise do pedido de extinção da pena.
Fonte: gazetadopovo
