A Justiça Federal determinou o bloqueio do site “Tudo Sobre Todos”, acusado de comercializar dados pessoais de brasileiros sem qualquer respaldo legal. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou violações ao direito à privacidade, à proteção de dados e à segurança dos consumidores.
A plataforma permitia que qualquer pessoa acessasse informações sensíveis apenas pelo nome ou CPF, retornando dados como nomes de familiares, empresas vinculadas, endereços residenciais e até vizinhos da vítima.
O entendimento da Justiça é que a prática fere a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.
Histórico de irregularidades
O site já havia sido alvo de decisões judiciais anteriores. Em 2015, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou sua suspensão, e em 2018, a Justiça de Brasília ordenou o bloqueio provisório da página e a retenção de R$ 2 milhões do proprietário. Ainda assim, o portal seguiu funcionando.
Ação internacional
Na decisão mais recente, além do bloqueio em território nacional, foi determinada a expedição de um pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio está hospedado, para garantir a desativação definitiva do endereço tudosobretodos.se.
Com isso, a expectativa é encerrar de forma definitiva as atividades do site, considerado uma ameaça à segurança digital dos cidadãos brasileiros.
Fonte: cenariomt
