O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, manteve o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas excluiu a parte que previa a cobrança sobre o chamado risco sacado. Com isso, o governo federal estima uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026, conforme informou o Ministério da Fazenda.
Segundo a pasta, a versão mais recente do decreto previa originalmente arrecadar R$ 12 bilhões no próximo ano e R$ 31,2 bilhões em 2026. Sem o risco sacado, as projeções caem para R$ 11,55 bilhões e R$ 27,7 bilhões, respectivamente. O risco sacado é uma operação de antecipação de pagamento a fornecedores que não era considerada operação de crédito e, portanto, estava isenta de IOF, mas o decreto havia tentado enquadrá-la como crédito com alíquota de 3%.
A decisão do STF definiu que o decreto vale desde 11 de junho, abrindo possibilidade para o governo cobrar retroativamente a partir dessa data. A equipe econômica ainda avalia se fará essa cobrança.
Em nota oficial, o Ministério da Fazenda celebrou o resultado, afirmando que o restabelecimento parcial do decreto ajuda a retomar a normalidade institucional e reforça o diálogo entre os Poderes.
Além disso, Moraes manteve a tributação sobre planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A regra preservada isenta aportes de até R$ 300 mil anuais até o fim de 2025 e eleva o limite para R$ 600 mil por ano a partir de 2026. Valores superiores terão alíquota de 5%, mantendo isenção para contribuições patronais. Parte do Congresso defendia eliminar esse trecho, alegando que investidores migravam para o VGBL para driblar impostos sobre fundos exclusivos.
Fonte: cenariomt
