Como a nova regulamentação pode impulsionar o Brasil na produção de bioinsumos

Potencial para liderança mundial

O Brasil reúne condições ideais para se consolidar como uma potência global na produção e uso de bioinsumos. Entre os principais fatores que favorecem essa trajetória estão a diversidade de solos agrícolas, cada qual com suas peculiaridades de manejo, a ampla adoção de tecnologias no campo e o grande mercado interno, com potencial de crescimento que pode triplicar até 2032.

Marco legal: segurança e incentivo

A Lei nº 15.070/2024, conhecida como Lei de Bioinsumos, representa um avanço significativo para o setor agropecuário brasileiro. O novo marco regulatório estabelece segurança jurídica e diretrizes claras para a produção, importação, exportação, comercialização e utilização desses insumos biológicos no país.

A legislação abrange todos os sistemas de cultivo – convencional, orgânico e agroecológico – e regula uma ampla gama de atividades, incluindo registro, inspeção, fiscalização, pesquisa, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento e destinação de resíduos, além de incentivos à produção para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal, inclusive para fins de uso próprio.

Mercado em expansão

De acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da CropLife Brasil, o mercado de bioinsumos no Brasil tem apresentado crescimento médio anual de 21%, superando R$ 5 bilhões na safra 2023/2024. Em escala global, as projeções indicam uma expansão entre 13% e 14% ao ano até 2032, atingindo cerca de US$ 45 bilhões, o que representa três vezes o tamanho atual do mercado.

Aumento na área tratada

O uso de bioinsumos nas lavouras brasileiras também tem se expandido. A área tratada passou de 164 milhões de hectares na safra 2021/2022 para 245 milhões em 2023/2024. Esses produtos estão sendo aplicados principalmente em grandes culturas como soja, milho, cana-de-açúcar e algodão. Em países estrangeiros, o uso costuma ser mais concentrado em cultivos hortifrutigranjeiros, de menor escala.

A distribuição regional do uso é ampla, com destaque para os estados de Mato Grosso (33%), Goiás (13%), Distrito Federal (13%), São Paulo (9%), Paraná (8%), Mato Grosso do Sul (8%) e Minas Gerais (8%).

O que são os bioinsumos?

Os bioinsumos, também conhecidos como produtos biológicos, são compostos agrícolas que contêm ingredientes ativos de origem vegetal, animal ou microbiológica, como bactérias, fungos e vírus. Sua função principal é prevenir, reduzir ou eliminar pragas e doenças nas plantações, além de estimular processos fisiológicos das plantas.

Com baixa toxicidade, esses insumos vêm sendo apontados como o motor de uma nova revolução agrícola, mais sustentável e menos dependente de químicos sintéticos.

“Além de proteger as lavouras, eles melhoram a qualidade do solo, ajudam a reter nutrientes, têm menor impacto sobre a fauna e a flora e contribuem para a preservação dos recursos hídricos”, explica João Rafael de Alencar, doutor em Agronomia e professor do Centro Universitário Integrado.

Impacto direto na produtividade

O uso de bioinsumos também tem demonstrado resultados positivos na produtividade agrícola. Um estudo da Embrapa revelou que, na produção de cana-de-açúcar, a aplicação de determinados bioinsumos aumentou a produtividade em até 20%, devido à ação de bactérias que melhoram a absorção de fósforo e as condições do solo.

Reconhecimento legal e desburocratização

Um dos avanços mais importantes da nova legislação é o reconhecimento oficial dos produtos biológicos como bioinsumos, o que lhes garante uma classificação específica. Com isso, insumos como biofertilizantes, biodefensivos, inoculantes, biofungicidas e bionematicidas deixam de ser regulados pela lei de agrotóxicos e passam a ter normas próprias.

Além disso, o processo de registro dos produtos foi simplificado e agora ficará sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Anvisa e Ibama só participarão quando se tratar do registro de novos produtos para controle fitossanitário.

Benefícios para pequenos e médios produtores

A nova legislação também autoriza a produção de bioinsumos para uso próprio, individualmente ou por meio de associações, cooperativas, consórcios ou condomínios agrários, desde que haja cadastramento simplificado da unidade produtiva e a responsabilidade de um técnico habilitado. No entanto, a comercialização dos insumos produzidos dessa forma é proibida.

“Isso representa uma oportunidade significativa de redução de custos, principalmente para os pequenos e médios produtores, ao mesmo tempo em que favorece uma agricultura mais sustentável e menos dependente de produtos químicos”, afirma o professor Marcelo Picoli, pós-doutor em Patologia Vegetal e coordenador do curso de Agronomia do Centro Universitário Integrado.

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