O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso iniciou uma série de procedimentos administrativos e um inquérito civil para garantir os direitos de comunidades indígenas no estado. As ações, detalhadas em portarias publicadas no Diário do MPF, abrangem desde a regularização de documentos até a apuração de atos de improbidade administrativa.
O procurador Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de ratificação e organização documental do povo Kanela da Tapiraká, visando o registro civil no Cartório de Santa Terezinha. Já a procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a regularização do fornecimento de medicamentos no Polo Base de Sangradouro, que atende 64 aldeias em quatro municípios.
Ludmila Monteiro também converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar as tratativas de diálogo entre Funai, Prefeitura de Ribeirão Cascalheira e lideranças indígenas, visando o retorno dos alunos da Aldeia Etenhiritipá às aulas. A situação dos alunos, que estão impossibilitados de frequentar as aulas regularmente devido a conflitos internos entre lideranças indígenas, é acompanhada de perto pelo MPF.
Por fim, o procurador Victor Nunes Carvalho instaurou um inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa praticado por um servidor da Coordenação Regional Xavante, decorrente do uso de veículo oficial para fins particulares. As ações do MPF demonstram o compromisso do órgão em proteger os direitos das comunidades indígenas em Mato Grosso, garantindo o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e documentação, além de fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos.
Fonte: cenariomt
