Em meio às discussões sobre a reforma tributária em andamento, a Associação Brasileira do Sorvete e Outros Gelados Comestíveis (Abrasorvete) manifestou sua preocupação com a inclusão, no texto aprovado pelo Senado Federal, do regime de substituição tributária (ST) para alguns produtos. A medida pode afetar especialmente as pequenas e médias empresas do setor sorveteiro.
Possíveis impactos da substituição tributária
De acordo com a Abrasorvete, a introdução da substituição tributária no projeto de reforma tributária (PLP 68/24) pode abrir precedentes para a expansão do regime para outros setores. A medida prejudica, em particular, as empresas de menor porte, que representam a maior parte do mercado de sorvetes, visto que em muitos estados o sorvete já está sujeito à ST.
A associação alerta que, com a inclusão da ST na reforma, haverá um aumento nos custos de capital para as indústrias, que precisariam antecipar tributos que não são de sua responsabilidade. No modelo atual de ST, muitas empresas recorrem a soluções bancárias, como o capital de giro e o desconto de duplicatas, para arcar com o pagamento do tributo antes do recebimento dos clientes, o que acarreta maiores despesas financeiras.
Roque Dalcin, vice-presidente da Abrasorvete, afirma que a substituição tributária é prejudicial para o setor. “A ST impõe obrigações acessórias complexas e pode travar a expansão das empresas, que são forçadas a utilizar seu capital de giro para pagar um tributo que não lhes compete. Além disso, as restituições não ocorrem conforme o esperado, o que aumenta os custos e cria um ambiente de insegurança jurídica”, declarou Dalcin.
Desafios econômicos e impacto no crescimento do setor
A associação destaca que a ST pode resultar em uma série de problemas para as indústrias de sorvete, como aumento de custos, perda de competitividade e redução da arrecadação. Esses fatores afetam diretamente o fluxo de caixa, impedem investimentos e dificultam o crescimento do setor.
Dalcin complementa dizendo que a substituição tributária é uma “miopia” por parte do governo, que, ao tentar aumentar a arrecadação no curto prazo, pode prejudicar um setor que tem grande potencial de crescimento. Ele também aponta que os estudos de mercado usados para definir a base de cálculo da ST muitas vezes apresentam imprecisões, resultando em uma tributação inadequada. “Em muitos casos, há uma subtributação ou tributação excessiva, o que acaba por deixar dinheiro na mesa devido à conveniência do fisco em arrecadar do fabricante”, afirmou.
A necessidade de um debate mais amplo
A Abrasorvete defende um debate mais amplo e transparente sobre a reforma tributária, com a participação de todos os setores envolvidos, especialmente os que representam as pequenas e médias empresas, grandes responsáveis pela geração de empregos e renda no país.
A entidade também lamenta que não tenha sido acolhida a proposta de restringir a alíquota zero da cesta básica aos alimentos destinados ao consumidor final, evitando distorções tributárias durante o processo de produção, que poderiam resultar em um aumento da carga tributária.
Propostas da Abrasorvete
Em resumo, a Abrasorvete defende as seguintes medidas para mitigar os impactos da reforma tributária sobre o setor de sorvetes:
Redução dos impactos da reforma tributária para pequenas e médias empresas do setor.
Exclusão da substituição tributária da implementação da reforma tributária, para evitar sua expansão para um setor já fortemente impactado.
Clarificação sobre a tributação dos insumos da cesta básica usados na produção de sorvetes, tema que não foi abordado no texto aprovado pelo Senado, mas que é crucial para a competitividade do setor.
A Abrasorvete continuará acompanhando de perto as discussões sobre a reforma tributária, defendendo os interesses da indústria de sorvetes e outros gelados comestíveis.
Fonte: portaldoagronegocio
