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Deputado Zucco (PL-RS). Foto Zeca Ribeiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na última quarta-feira (11), o substitutivo do deputado Zucco (PL-RS) ao Projeto de Lei 8262/2017, com 39 votos favoráveis e 15 contrários. A proposta concede aos proprietários de terras a possibilidade de acionar forças policiais para a retirada imediata de invasores, sem a necessidade de mandado judicial, reforçando a proteção à propriedade privada.
O relator do projeto, deputado Zucco, destacou que a medida é crucial para combater invasões que geram prejuízos e insegurança aos produtores rurais. Além do projeto principal, foram incorporadas 22 outras propostas, incluindo o PL 10.010/2018, que aumenta as penas para crimes de esbulho possessório coletivo e permite o uso de força policial em ações de desforço imediato.
A proposta prevê que as reintegrações de posse sejam realizadas em até 48 horas, com apoio policial, quando necessário. Além disso, estabelece a suspensão de serviços públicos nas áreas invadidas, a remoção dos invasores e a notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para providenciar áreas provisórias para os deslocados.
Zucco justificou a iniciativa afirmando que o Brasil tem presenciado tentativas de relativizar o respeito à propriedade privada, por meio de propostas que incentivam a coletivização e por meio de movimentos que promovem invasões e atividades criminosas como extorsão, roubo, ameaça e até assassinato. “A polícia tem o dever de agir, e o proprietário tem o direito de contar com esse apoio para preservar sua propriedade. Essa é uma medida essencial para garantir segurança e progresso no país”, afirmou o deputado.
Fonte: portaldoagronegocio
