De acordo com a análise da médica veterinária Gabriela Uliana, no Brasil, um dos setores mais regulados é o agrícola, no qual a atuação da área de assuntos regulatórios tem se mostrado cada vez mais estratégica. Este campo desempenha um papel fundamental, especialmente no que se refere à garantia da segurança e da eficiência na utilização de novos produtos e tecnologias. A interface entre as empresas e os órgãos públicos, especialmente na revisão de bulas e rótulos, é crucial para assegurar que as informações sobre o uso de insumos agrícolas cheguem de forma clara e segura ao produtor, respeitando os padrões exigidos tanto no Brasil quanto nos mercados internacionais.
Recentemente, entrou em vigor a Lei nº 14.785, publicada em 27 de dezembro de 2023, que estabelece novos critérios e procedimentos para o registro de produtos no Brasil. Esta legislação moderniza a lei de 1989, que já não contemplava as inovações tecnológicas e os avanços na área agrícola. A nova legislação visa aprimorar o processo de análise e registro de produtos, o que é essencial para a introdução de novas tecnologias no campo e para a manutenção da competitividade do país frente a outros grandes produtores agrícolas.
Entre as inovações trazidas pela nova Lei, destacam-se a avaliação de risco e sua comunicação e gestão, seguindo os critérios internacionais de análise, o que garante maior segurança no uso de agrotóxicos. A autorização do uso do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) também é um marco, aplicando-se a rótulos e bulas.
No entanto, apesar dos avanços proporcionados pela Lei nº 14.785, o processo de análise e aprovação de registros ainda enfrenta desafios significativos. A lentidão na avaliação dos pleitos continua sendo um obstáculo para a entrada de novas tecnologias no mercado. Embora a nova lei represente um avanço, ela ainda depende de regulamentações complementares que serão detalhadas por meio de um novo decreto, o qual trará maior clareza sobre pontos que não foram totalmente abordados pela legislação. A expectativa é que a regulamentação, aliada ao cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei, permita ao agricultor brasileiro o acesso mais ágil às soluções tecnológicas mais recentes, mantendo o Brasil na vanguarda da inovação agrícola.
Impacto e Relevância dos Assuntos Regulatórios no Setor Agropecuário
A importância dos assuntos regulatórios vai além da conformidade com as normas; eles estão diretamente vinculados à estratégia das empresas que buscam desenvolver produtos mais seguros e eficientes, com foco em atender às necessidades do produtor. A conformidade regulatória, portanto, não é apenas uma questão de seguir regras, mas de criar soluções inovadoras, eficazes e sustentáveis.
As novas tecnologias têm otimizado o uso de recursos naturais, promovendo maior eficiência nas operações agrícolas. Exemplos disso são o uso de drones e a aplicação de produtos com menores volumes de água, que já fazem parte da rotina de muitos produtores. Essas inovações exigem regulamentações precisas e seguras para garantir sua eficácia e segurança. Nesse contexto, os profissionais da área de assuntos regulatórios desempenham um papel fundamental, não apenas no registro de novas soluções, mas também na conscientização e orientação sobre o uso adequado dessas tecnologias.
A integração entre regulamentação e inovação é essencial para a preservação e desenvolvimento de tecnologias que possam permanecer no mercado por mais tempo. A colaboração entre as áreas de pesquisa, desenvolvimento e os órgãos reguladores é crucial para que o processo de introdução de novos produtos e tecnologias seja o mais rápido e eficaz possível, atendendo às exigências técnicas, ambientais e de segurança do setor.
O setor agropecuário no Brasil representa uma parcela significativa do PIB e é um dos pilares da economia nacional. Contudo, é também um dos setores mais desafiados pelas regulamentações, que precisam ser constantemente adaptadas para acompanhar as inovações tecnológicas. Nesse cenário, empresas como a Agroallianz se destacam ao integrar pesquisa, desenvolvimento e regulamentação, criando soluções inovadoras para o produtor. Com sete anos de atuação, a empresa tem sido uma parceira estratégica, trabalhando com laboratórios e institutos de pesquisa para oferecer soluções adequadas às necessidades do agricultor.
Em 2022, três formulações da Agroallianz foram priorizadas pelo Ministério da Agricultura, colocando a empresa como a segunda maior do setor com o maior número de produtos priorizados. Este reconhecimento reflete um processo transparente e objetivo que visa agilizar a aprovação de produtos para enfrentar os problemas fitossanitários mais urgentes enfrentados pelos agricultores brasileiros.
Essa colaboração entre pesquisa, indústria e autoridades regulatórias demonstra que, apesar dos desafios, a busca por soluções rápidas e eficientes para o agronegócio brasileiro continua a ser um objetivo central. Com a regulamentação da Lei nº 14.785 e o avanço das tecnologias, espera-se que o Brasil se mantenha como líder no mercado agrícola global.
Fonte: portaldoagronegocio
