Os recentes conflitos por invasões de terras em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, têm gerado um aumento preocupante no risco de morte, tanto para indígenas quanto para produtores rurais. Na última semana, um produtor foi gravemente ferido por um indígena durante o plantio de soja. Diante desse cenário, partidos políticos têm pressionado pela intervenção das forças policiais locais para restabelecer a ordem até que o Supremo Tribunal Federal (STF) delibere sobre o caso.
Os partidos Progressistas, Republicanos e Partido Liberal (PL), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentaram novos argumentos ao STF para garantir a aplicação da Lei 14.701/2023, que regulamenta a demarcação de terras indígenas. A medida visa assegurar a constitucionalidade da legislação e proteger propriedades rurais contra ocupações ilegais, em meio à escalada dos conflitos no campo.
Desde abril deste ano, o STF suspendeu os processos judiciais que discutem a constitucionalidade da lei, enquanto uma Comissão Especial foi criada para tentar resolver pacificamente as disputas. No entanto, os conflitos violentos persistem, especialmente nas áreas rurais de Guaíra, onde agricultores foram atacados por indígenas durante o plantio, em 17 de outubro de 2024.
De acordo com informações apresentadas pela CNA e federações estaduais, como a FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) e a FAMASUL (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), a Força Nacional, presente na região, não conseguiu impedir os confrontos. A petição protocolada solicita que o STF autorize a atuação das forças de segurança estaduais, incluindo a polícia militar e civil, para intervir em crimes como esbulho possessório e outras violações nas áreas em disputa.
Os partidos também pedem que o STF reconheça a situação como um “estado de coisas inconstitucional” em relação à segurança pública rural. Além disso, solicitaram informações dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul sobre os conflitos locais, e requerem a suspensão de processos administrativos de demarcação em áreas onde há disputas violentas.
O documento destaca a urgência de uma solução pacífica para evitar a perpetuação da violência no campo e garantir a segurança jurídica e pública nas áreas afetadas. Segundo os representantes, a aplicação da Lei 14.701/2023 é essencial para estabilizar o cenário rural e proteger tanto os agricultores quanto os indígenas envolvidos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também manifestou apoio aos pedidos, enfatizando a importância do respeito ao direito de propriedade e da segurança jurídica para preservar a paz no campo. Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, defendeu que a solução dos conflitos deve ser negociada de forma legal, e não por meio de atos violentos ou invasões forçadas. “Acreditamos que o STF dará uma resposta firme e equilibrada para proteger os agricultores e assegurar um ambiente de segurança necessário ao desenvolvimento do agronegócio no Brasil”, afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também alertou sobre a urgência de restabelecer a ordem e garantir segurança jurídica nas regiões de conflito. Segundo ela, a falta de ação adequada estimula novas invasões. Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a demora na resolução dos conflitos coloca em risco a vida dos brasileiros, que permanecem em um “limbo jurídico” enquanto aguardam uma solução definitiva.
Fonte: portaldoagronegocio
