O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, fez um apelo às autoridades brasileiras para que, caso o presidente russo Vladimir Putin compareça à cúpula do G20 no próximo mês, cumpram o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, conforme informa o The Jerusalem Post, com base na Reuters.
Kostin recebeu informações que indicam a possibilidade da participação de Putin no encontro. Ele destacou que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, tem a obrigação legal de prendê-lo.
O mandado de prisão contra Putin foi expedido em março de 2023, um ano depois da invasão russa da Ucrânia. Ele é acusado de crimes de guerra, principalmente pela deportação forçada de crianças.
Para a professora de relações internacionais da Escola Paulista de Propaganda e Marketing (ESPM), Denilde Hlzhacker, a fala do procurador ucraniano ilustra a situação delicada gerada pelo fato de o governo brasileiro ter enviado o convite ao líder russo.
“A situação é bastante tensa e complicada para o governo brasileiro, porque o Putin é convidado do governo, mas, ao mesmo tempo, o Brasil vai ter de cumprir e pode ser que o Judiciário coloque a situação para o cumprimento da lei”, afirma ela a .
“É uma decisão, então, que não passa nem pelo governo federal, e me parece que esse é o caminho que o governo vai tomar [deixar a critério do Judiciário]. Mas a execução vai ter que passar pelo governo, então aí provavelmente ocorrerá o que aconteceu na África do Sul e que tem acontecido em outros países: o próprio Putin decidirá não vir para o G20 e enviará seu representante, o ministro das Relações Exteriores.”
Precedente perigoso
O governo russo nega veementemente essas acusações, enquanto o Kremlin afirma que o mandado do tribunal é inválido.
fontes do governo brasileiro, no entanto, dizem que não há sinais de que o líder russo planeje comparecer à cúpula do G20, marcada para 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.
Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, declarou que ainda não houve decisão sobre a participação de Putin no evento. Ele acrescentou que qualquer informação será divulgada no momento adequado.
Kostin destacou que a responsabilidade internacional é crucial para garantir que Putin seja responsabilizado por suas ações. Para o procurador, ao agir conforme o mandado do TPI, o Brasil reafirmaria seu compromisso com o Estado de Direito e os princípios democráticos.
O procurador, de acordo com a Reuters, ainda alertou para o risco de criar um precedente perigoso, no qual líderes acusados de crimes graves possam viajar livremente sem enfrentarem a Justiça.
Putin, mesmo com o mandado de prisão em vigor, fez uma visita oficial à Mongólia em setembro. A viagem gerou críticas da Ucrânia, que acusou o governo mongol de desrespeitar a Justiça internacional ao não cumprir o mandado.
Putin, porém, evitou participar presencialmente de uma na África do Sul em 2023, ao optar por participar virtualmente.
Também foram alvos, além de Putin, outras altas patentes russas, como Maria Lvova-Belova, comissária para os direitos das crianças, e Sergei Shoigu, ex-ministro da defesa. O TPI os acusa de crimes de guerra, incluindo ataques contra civis.
O TPI, criado em 2002 e com 124 nações signatárias, é responsável por processar crimes de guerra e genocídio, especialmente quando os países envolvidos não têm condições ou disposição de fazê-lo.
Fonte: revistaoeste
