O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as empresas Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais por supostos crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos perigosos na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia, as empresas operaram um estaleiro sem licença ambiental no bairro do Caju, na região portuária da capital fluminense, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025. Durante esse período, materiais perigosos teriam sido armazenados e abandonados de forma inadequada, permitindo que parte deles alcançasse as águas da baía.
Na ação penal, o MPF solicita que seja fixado o valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais. De acordo com a acusação, esse montante representa metade da estimativa de rendimento obtido com a exploração comercial da área durante o funcionamento irregular do estaleiro.
A investigação começou após uma fiscalização realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025. Durante a inspeção, os agentes constataram que o estaleiro continuava em atividade, realizando manutenção de embarcações mesmo sem o licenciamento ambiental exigido.
Um laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência da licença ambiental e apontou diversas irregularidades na gestão dos resíduos. Entre os materiais encontrados estavam isotanques com resíduos oleosos armazenados de forma inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio utilizados em soldagens, além de substâncias perigosas depositadas próximas aos contêineres e às margens da Baía de Guanabara, causando poluição hídrica.
Conforme a denúncia, o administrador das empresas reconheceu, em depoimentos prestados à polícia e ao MPF, que o estaleiro operava sem licença ambiental. Embora tenha alegado dificuldades relacionadas à área onde o empreendimento funcionava, o MPF sustenta que cabia exclusivamente às empresas e ao administrador providenciar o licenciamento e assegurar a destinação adequada dos resíduos gerados pelas atividades.
A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com as empresas denunciadas e que permanece com espaço aberto para eventual manifestação.
Fonte: cenariomt
