A proposta de Reforma Tributária em debate no Brasil visa reestruturar o cenário econômico e fiscal do país, prometendo uma simplificação significativa dos processos tributários e a liberação de recursos para inovação nas empresas. No entanto, especialistas destacam que a reforma apresenta tanto oportunidades quanto desafios para o mercado brasileiro.
A reforma tem o objetivo de reduzir a burocracia tributária, o que, teoricamente, deveria liberar recursos para investimentos em tecnologia e inovação. No entanto, Veridiana Selmi, Gerente de Inteligência Tributária na Synchro Soluções Fiscais, alerta que a simplificação pode não ser tão abrangente quanto esperado. “Embora a reforma prometa simplificar muitos processos, o setor de serviços pode enfrentar um aumento na carga tributária. O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ainda está sendo definido, pode chegar a 26,5%, representando um aumento considerável nos custos operacionais para empresas de tecnologia e desenvolvimento de software. As empresas devem se preparar para esses impactos e buscar estratégias para minimizar os efeitos financeiros”, ressalta Selmi.
Além disso, a reforma pretende criar uma tributação mais uniforme e transparente, mas as regulamentações e incentivos fiscais ainda estão sendo discutidos. “A falta de definição sobre os incentivos fiscais é um desafio. As mudanças devem reduzir riscos e sobretaxas para alguns setores, o que pode atrair mais investimentos estrangeiros e nacionais”, explica Selmi. Apesar das incertezas, alguns benefícios, como a isenção de impostos para mercadorias da cesta básica, parecem ser amplamente aceitos.
Oportunidades e Desafios
Uma das mudanças mais significativas propostas pela reforma é a alteração no sistema de tributação, passando da origem para o destino dos produtos. Isso pode eliminar a guerra fiscal entre os Estados. “As empresas precisarão conhecer a alíquota do Município de destino de suas vendas. Antes, a tributação ocorria na origem, e os Estados ofereciam incentivos para atrair indústrias”, comenta Selmi.
Para muitas empresas, especialmente as pequenas e médias, a convivência com dois sistemas tributários até 2033 representará um desafio adicional. “As empresas terão que operar sob ambos os sistemas durante esse período. No entanto, é crucial que elas contem com parceiros que compreendam as nuances da reforma tributária para que possam se concentrar em suas atividades principais”, sugere Selmi.
Setores Específicos e Impostos Seletivos
A reforma prevê uma redução significativa das alíquotas para o agronegócio, com algumas podendo chegar a zero. Essa medida visa estimular o setor agrícola, essencial para a economia brasileira, promovendo sua competitividade no mercado internacional e diminuindo os custos para os produtores. “A redução das alíquotas no agronegócio pode trazer grandes benefícios, aumentando a capacidade de investimento e expansão do setor”, afirma Veridiana Selmi.
Em contrapartida, a proposta inclui a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente. Bebidas alcoólicas, cigarros, apostas, embarcações e aeronaves, bebidas açucaradas e fontes de energia poluentes enfrentarão essas novas sobretaxas. “O Imposto Seletivo tem o objetivo de desencorajar o consumo de produtos nocivos e promover práticas mais sustentáveis e saudáveis. Além disso, essas sobretaxas devem gerar recursos adicionais para políticas públicas voltadas à saúde e ao meio ambiente”, detalha Selmi.
A reforma, ao adotar um enfoque duplo — incentivando o agronegócio e penalizando setores prejudiciais — tenta equilibrar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e ambiental. Contudo, é crucial que as empresas dos setores afetados se preparem para os impactos financeiros e desenvolvam estratégias para enfrentar esses novos desafios.
Fonte: portaldoagronegocio
