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Agronegócio

Prazo para Declaração Anual de Rebanho: Última chance de regularização

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O prazo para os produtores realizarem a Declaração Anual de Rebanho se encerra nesta quarta-feira, 31 de julho. Até o momento, 254 mil declarações foram submetidas, correspondendo a 68,7% do total esperado, que é de 370 mil declarações.

Paulo de Souza, analista agropecuário e florestal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), destacou que as regionais com maior número de declarações pendentes incluem Bagé, Alegrete, Pelotas, Porto Alegre, Ijuí, Caxias do Sul, Osório, Lagoa Vermelha e Santa Maria. Ele alerta os produtores dessas regiões para que acelerem o processo.

A obrigatoriedade de declaração se estende a todos os produtores de animais, abrangendo bovídeos, caprinos, equídeos, ovinos, suídeos, além de abelhas, coelhos e peixes, entre outros.

Declaração para Apicultores

Os produtores de abelhas, sejam estas com ou sem ferrão, destinadas à produção de mel ou rainhas, para fins comerciais ou de subsistência, com colmeias fixas ou migratórias, devem também realizar a Declaração Anual de Rebanho.

Piscicultura e Outras Criações Aquáticas

Piscicultores precisam especificar o tipo de criação (recreação, recria, reprodução ou subsistência), além de informar se a exploração é comercial ou de subsistência e o tipo de peixe criado. Outras espécies aquáticas também devem ser registradas, incluindo a finalidade da criação.

Eduardo Zart, chefe da Divisão de Controle e Informações Sanitárias da Seapi, ressalta que todos os produtores de animais considerados de interesse peculiar para o Estado, ou seja, aqueles envolvidos em produção ou que possam transmitir doenças para animais e humanos, são obrigados a realizar a declaração anual. “Trata-se de uma obrigação sanitária”, afirma.

Para realizar a declaração, os produtores podem acessar o portal online ou procurar as Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária da Seapi de forma presencial.

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Fonte: portaldoagronegocio

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