A recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que altera os requisitos para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), gerou preocupações entre as cooperativas da agricultura familiar. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) levantaram a voz em defesa de uma maior inclusão dessas cooperativas nos recursos do programa.
A mudança, estabelecida pela Resolução CMN nº 5.080, de 29 de junho de 2023, elevou o percentual mínimo de associados com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP/CAF) necessário para que as cooperativas, sejam singulares ou centrais, possam acessar as linhas de crédito do PRONAF, de 60% para 75%. Esta alteração, segundo o presidente da OCESC, Vanir Zanatta, criou desafios significativos para muitas cooperativas.
No ano passado, problemas de acessibilidade para as cooperativas foram identificados no início da vigência do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24. Após discussões e com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, foi publicada a Resolução CMN nº 5.104, de 28 de setembro de 2023, que permitiu a retomada do acesso ao PRONAF para cooperativas com mais de 60% de agricultores familiares em seu quadro social, ajustando os limites de contratação em algumas linhas de crédito.
No entanto, com o término da validade da Resolução CMN nº 5.104, em 30 de junho de 2024, a regra de 75% de agricultores familiares voltará a ser exigida. Esta medida pode desenquadrar mais de 45% das cooperativas da agricultura familiar, impactando negativamente os projetos destinados a esses produtores.
Para evitar a perda do acesso a importantes linhas de financiamento, a OCB, com o apoio da OCESC, propôs a criação de um dispositivo que permita a concessão de financiamentos às cooperativas da agricultura familiar com um percentual mínimo de 60% dos associados portadores de DAP/CAF. Os financiamentos abrangem as linhas do Pronaf Agroindústria (MCR 10-6), Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar (MCR 10-11) e Pronaf Cotas-Partes (MCR 10-12).
Além disso, o presidente Zanatta destacou a questão do teto de R$ 500 mil para obtenção da DAP, fixado há três anos. Este limite impede que produtores com faturamento superior acessem recursos do PRONAF, o que se torna um desafio em um mercado com preços em alta. A DAP está sendo substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Zanatta elogiou o novo Plano Safra por disponibilizar um volume recorde de recursos para a agricultura familiar e suas cooperativas, e destacou a importância das medidas propostas para garantir a sustentabilidade e eficácia das políticas públicas voltadas para o setor. “Essas medidas são essenciais para o planejamento das atividades das cooperativas da agricultura familiar e para o sucesso das políticas financeiras”, concluiu.
Fonte: portaldoagronegocio
