Produtores familiares de todo o Brasil que cultivam alimentos orgânicos e estão cadastrados no ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por meio das Organizações de Controle Social (OCSs) precisam realizar a atualização cadastral até o dia 29 de setembro. As OCSs oferecem um mecanismo gratuito para assegurar a qualidade dos produtos orgânicos, especialmente para aqueles agricultores que não têm condições de contratar uma certificadora.
Formadas por grupos de agricultores familiares, as OCSs têm a função de realizar o controle social da produção orgânica, assegurando que os requisitos legais sejam cumpridos. Seus membros podem comercializar os produtos em feiras, na própria unidade de produção, realizar entregas em domicílios (cestas) ou participar de programas de compras públicas.
Em 2023, o Estado de São Paulo implementou uma ampla campanha de recadastramento, utilizando rádios e estabelecendo contato com prefeituras para incentivar as OCSs a renovarem seus cadastros. É importante lembrar que as organizações devem se atualizar anualmente, e aquelas que não apresentaram documentação nos últimos 12 meses devem atender ao edital publicado. Veja o edital aqui.
A legislação determina que as OCSs atualizem, no mínimo uma vez ao ano, as listas de produtos principais e as quantidades estimadas de produção por unidade familiar junto ao órgão fiscalizador. A documentação deve ser enviada através do peticionamento eletrônico no sistema SEI, conforme orientações do manual disponível.
São Paulo lidera o número de OCSs no Brasil, totalizando 52 organizações. O atendimento no Estado é realizado pelo Núcleo de Suporte à Produção Orgânica (Nusorg-SP), que pode ser contatado pelo e-mail organicos-sp@agro.gov.br.
Fonte: portaldoagronegocio
