O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, após o retorno dos parlamentares do recesso. Lira afirmou que o texto está pronto para votação, resultado de intensos debates no grupo de trabalho responsável pela proposta. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15).
Detalhes da Proposta para o Comitê Gestor do IBS
Lira foi indagado sobre a inclusão de proteínas de origem animal na cesta básica isenta de impostos, durante a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no dia 10 de julho. Ele esclareceu que não é contrário ao benefício para o setor, mas destacou a necessidade de avaliar o impacto fiscal dessa medida. “O que sempre defendi foi a análise do custo da alíquota que isso representaria para todos os brasileiros. A melhor alternativa seria um cashback sobre a proteína para os beneficiários do CadÚnico”, explicou.
Dívidas de Partidos Políticos
O presidente da Câmara também abordou a votação da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23). Segundo Lira, a votação só ocorreu devido a um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de uma anistia aos partidos, afirmando que a PEC busca resolver questões mal solucionadas por uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão logo após a votação da reforma tributária”, afirmou. “Todos os partidos têm essa demanda”, reforçou.
Questão da “Abin Paralela”
Sobre a chamada “Abin paralela”, Lira classificou os fatos como graves. O termo refere-se a um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e adversários políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “É importante saber para quem foi direcionado esse acompanhamento, quem enviou e com qual finalidade. Estou certo de que a Abin, a Polícia Federal e o STF já estão avançando nessa investigação”, destacou.
Fonte: portaldoagronegocio
