A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal projeta um superávit primário de R$ 50,9 bilhões em 2022 nas contas do governo central, que é composto por governo federal, Banco Central e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor é 3,7 vezes maior que os R$ 13,5 bilhões projetados atualmente pelo Ministério da Economia.
Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira (19), o aumento se deve à revisão das projeções de arrecadação das receitas primárias, que vale tanto no cenário base quanto no alternativo. Caso se concretize, esse será o primeiro resultado positivo para o governo desde 2013.
Para 2023, o instituto projetou valores que podem ir de um pequeno déficit de R$ 4,5 bilhões (0% do PIB) até um déficit de R$ 103 bilhões (1% do PIB). Esta piora na previsão se dá em decorrência das receitas menores e do aumento na despesa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 havia prefixado o resultado das contas do governo em um déficit de R$?170,5 bilhões, porém a previsão do governo mais recente indica a realização de um superávit primário. No acumulado até setembro de 2022, o governo central apresentou superávit primário de R$ 33,5 bilhões. Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, o governo central apresentou superávit primário de R$ 80 bilhões (0,8% do PIB).
Esse resultado positivo reflete o aumento das receitas e o relativo controle das despesas primárias, em decorrência do teto de gastos públicos.
Para 2023, a previsão das contas é um déficit de R$ 65 bilhões, menor que a de 2022. Além disso, as despesas primárias podem assumir valores maiores que os projetados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023). Por exemplo, a permanência do valor do Auxílio Brasil em R$ 600, onde o governo afirma que vai ser mantido, mas não está previsto do Orçamento.
A IFI também alerta que a prorrogação de gastos e benefícios tributários para o próximo ano aumenta o risco de descumprimento das regras fiscais. Por isso, o alto nível de incerteza em relação ao cenário prospectivo exige cautela.
