Nesta quinta-feira (13), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará dois leilões públicos com o objetivo de apoiar a comercialização e o escoamento da borracha natural cultivada nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins. A ação faz parte das medidas para a safra 2023/2024.
Oferta e Destinação dos Recursos
Serão ofertadas 2.028 toneladas através do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e 11.492 toneladas pelo Prêmio Equalizador Pago ao produtor rural e/ou sua Cooperativa (Pepro). A iniciativa é respaldada pela Portaria Interministerial nº 15, de 22 de fevereiro de 2024, dos Ministérios do desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, publicada em março. Essa portaria autorizou recursos de até R$ 70 milhões para apoiar o escoamento da safra 2023/2024, abrangendo os estados mencionados e destinando-se a qualquer região do Brasil.
Participação nos Leilões
No PEP, podem participar usinas de beneficiamento e comerciantes que comprovem a compra do produto pelo preço mínimo. Já no Pepro, o prêmio é destinado ao produtor ou cooperativa que realize a venda do produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado. Em ambos os casos, é necessário comprovar o escoamento conforme as condições estabelecidas no Aviso.
Os participantes devem estar registrados na Bolsa de Mercadorias pela qual desejam atuar e estar em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Além disso, é preciso ter cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais Agentes (Sican) da Conab, e estar regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, entre outros requisitos especificados no edital.
Objetivo e Impacto
O apoio à comercialização por meio dos instrumentos PEP e Pepro visa estimular a cadeia produtiva nacional da borracha cultivada, estabilizando o mercado e garantindo renda ao produtor rural. Essa iniciativa é parte central da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que busca assegurar uma remuneração justa aos produtores e promover a estabilidade do mercado.
Fonte: portaldoagronegocio
