De acordo com especialistas, a chegada das empresas privadas vai exigir mudanças regulatórias para permitir a maior concorrência e garantir o abastecimento de combustíveis Brasil afora.
No painel “Um novo paradigma para distribuição e revenda de combustíveis no Brasil”, Abel Leitão, vice-presidente-executivo da Brasilcom, que representa as distribuidoras, destacou a necessidade de compartilhamento de infraestrutura em um país de tamanho continental de forma a evitar a falta de diesel e gasolina. Para ele, novas soluções são necessárias em um momento em que a Petrobras está vendendo diversos ativos no setor:
“Somos favoráveis à venda dos ativos e à maior concorrência. Mas ela deve ser feita de forma equilibrada e sem gerar assimetrias. O importante nesse processo é ter uma legislação que busque a baixa onerosidade, de forma a permitir preços mais baixos aos consumidores”, afirmou Leitão.
Do outro lado, Symone Araújo, diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), antecipou que todos os esforços do órgão regulador visam a uma melhoria dos serviços. Ela lembrou o início do monitoramento dos estoques diários das empresas, que vai ocorrer a partir de novembro.
“É preciso mitigar os riscos e criar planos de segurança energética, de forma a favorecer a entrada de novas companhias no país. A venda dos ativos da Petrobras cria novos fluxos logísticos”, afirmou Symone.
Diesel verde
Segundo ela, esse processo vem acompanhado da transição energética. Por isso, destacou, a agência vem trabalhando em um novo marco regulatório para permitir o desenvolvimento dos biocombustíveis como o diesel verde e tipos alternativos de querosene de aviação (QAV).
“Estamos olhando ainda o hidrogênio. Vamos fazer uma discussão organizada. Hoje, os biocombustíveis representam 29% da matriz, e a perspectiva é que em 2030 esse percentual chegue a 35%. Temos que criar um ambiente para atrair investimentos. Há grande potencial no Brasil”, prosseguiu.
Henry Hadid, vice-presidente jurídico, de Compliance e de Relações Institucionais da Vibra, reforçou ainda a necessidade de combate à sonegação e fraude. Ele destacou a lei federal que impôs um teto de ICMS para gasolina e diesel no país, criada para arrefecer a alta dos preços e o impacto na inflação.
“A sonegação é negativa. O setor sempre defendeu o ICMS único no país, pois cada estado tinha a sua alíquota e havia um passeio de notas fiscais entre estados. Esse avanço foi fundamental. Agora temos que tratar do etanol, pois é o combustível que mais está sujeito à sonegação”, disse o executivo.
James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, que defendeu o combate a fraudes em volumes de combustíveis e atentou para produtos fora de conformidade. “É ponto de preocupação do setor”, encerra.
