O governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda mais uma medida de aumento de impostos ao contribuinte — um limite para dedução com saúde no Imposto de Renda — para aumentar a arrecadação e fazer frente ao crescente gasto público, que não para de crescer desde o início do ano passado.
+ no site da Revista Oeste.
Em reportagem publicada nesta sexta-feira, 19, a Folha de S.Paulo informa que está em estudo no Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, a imposição de um teto para o desconto de despesas médicas (que inclui dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outras) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Isso significa que a dedução, que hoje pode ser feita sobre o valor integral gasto com saúde, teria uma base de cálculo maior, e o contribuinte poderá pagar mais imposto.
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A justificativa do governo, mais uma vez, é que os ricos têm sido beneficiados com as regras de hoje. Segundo um relatório do governo, apenas 0,8% das deduções médicas são usadas pelos 50% mais pobres da população, enquanto 88% contemplam os 20% com maior renda.
Além disso, o governo deixou de arrecadar R$ 17 bilhões em 2022 com as deduções sobre saúde, cujo gasto total informado pelos contribuintes foi de R$ 128 bilhões. O ministério de Haddad também informou que entre 2010 e 2020 as deduções passaram de R$ 11,8 bilhões para R$ 18,3 bilhões (em valores de 2020).
A viabilidade técnica e política dessas iniciativas será alvo de discussão na Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão.
Para aumentar a arrecadação, o governo Lula já editou medida provisória para pôr fim à de pagamento e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Depois da reação do Congresso, Haddad disse que poderia suspender a reoneração.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, defende a ideia de que o teto para o abatimento das despesas com saúde seja suficiente para cobrir os gastos com planos de saúde de uma família e não fique em um nível muito baixo, como o limite para a dedução das despesas com educação, estipulado em cerca de R$ 3,5 mil.
O sindicalista defendeu ações mais eficazes para coibir fraudes nas deduções com saúde, como as que ocorrem com a dedução de despesas com Botox, substância usada em procedimentos estéticos, mas declaradas, em muitos casos, como gasto com tratamento de doenças dermatológicas.
Leia também: O furor arrecadatório do atual governo, artigo publicado na Edição 176 da Revista Oeste.
Fonte: revistaoeste
