A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender a isenção de contribuição previdenciária a pastores, publicada nesta quarta-feira, 17, desagradou os líderes da bancada evangélica no Congresso Nacional. Eles veem a decisão como “perseguição” às igrejas.
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A medida havia sido tomada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um Ato Declaratório Interpretativo (ADI), publicado em 29 de julho de 2022, meses antes da eleição. À época, o então presidente isentou o pagamento de contribuição previdenciária sobre a prebenda — como é chamado o “salário” do líder religioso pago pela igreja.
O ADI estava sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Poder Legislativo, desde 2022. A Receita Federal, subordinada ao ministério de Fernando Haddad (Fazenda), também analisa a medida desde 2023, e decidiu pela suspensão da isenção.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Lula têm dificuldade de conseguir apoio dos evangélicos. O segmento é conhecido por ter apoiado, em sua maioria, o ex-presidente Bolsonaro. Com a decisão, Lula passa a ter ainda mais dificuldade em adentrar no meio e já recebe críticas da bancada evangélica.
O coordenador da bancada no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), chamou a situação de lamentável e criticou o governo. “Para um governo que diz reconhecer a importância das religiões e a necessidade de aproximação do segmento”, comentou Câmara, “fazer um movimento desses é incompreensível”.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL), um dos principais críticos do governo, a decisão do governo seria para “chantagear” a bancada e voltar à “velha política”.
“O ato só elucidava e explicava o óbvio”, disse Cavalcante. “Agora voltaremos às velhas práticas que o governo da esquerda e o PT amam, que é a chantagem aos religiosos. Vão mandar os fiscais em cima das instituições religiosas para ficar produzindo chantagem: ‘Ou acorda e vota com a gente, ou vocês vão ficar sendo multados’.”
A isenção valia apenas para a prebenda, desde que o valor recebido tivesse apenas relação com a atividade religiosa, e não dependesse da natureza ou da quantidade de trabalho. A medida não isentava os líderes de pagar Imposto de Renda, como foi divulgado nas redes sociais.
Apesar disso, a Receita informou que detectou irregularidades nas declarações de algumas igrejas. As instituições usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores de grandes igrejas.
Cavalcante julgou essa informação como uma falsa justificativa para “perseguir ” os religiosos. Ele ainda afirmou que o PT quer fazer política, e que os evangélicos serão potencializados contra a esquerda com essa decisão.
“Essa é a alegação daqueles que querem perseguir”, declarou o deputado. “O ato declaratório só elucidava o óbvio, aí evitava que alguns fiscais pudessem interpretar a lei ao seu bel-prazer.”
A Receita também divulgou que o pagamento de valores diferenciados “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. O ato declaratório passou por reanálise depois que Lula assumiu o poder. A decisão de Bolsonaro foi considerada atípica pelos fiscais.
Os envolvidos na análise detectaram que a edição do ato não passou por uma avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita. O TCU havia aberto, em 2022, uma investigação de possíveis irregularidades na ADI.
O ex-coordenador da bancada evangélica Eli Borges (PL-TO) também comentou o assunto. Ele disse que a maioria dos líderes religiosos não tem a igreja como sua principal fonte de renda.
“Esquece o governo que o apoio sacerdotal aos seus fiéis ocorre diuturnamente em templos, hospitais, presídios”, disse Borges. “A prebenda que recebem, geralmente, não cobre os custos do que fazem.”
Borges disse que a decisão não vai aumentar a arrecadação e que é um preconceito contra a igreja. “Já temos de forma explícita a igrejafobia, a bibliofobia e agora, a sacerdofobia”, criticou. “Parece uma tentativa política de intimidação.”
O deputado Marco Feliciano destacou que os deputados vão discutir o tema durante a volta aos trabalhos. “Nada muda no Congresso”, comentou Feliciano. “Não nos aliamos a ele [Lula] e nem nos aliaremos. O comunista iniciou sua perseguição religiosa por ele tanto negada.”
A Receita Federal informou, por meio de nota ao jornal Folha de S.Paulo, que apenas atendeu a “determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU”.
Já o TCU divulgou que ainda está analisando o tema e ainda não há uma decisão. A instituição informou que as manifestações serão por meio de acórdãos ou decisões de seus ministros.
A bancada evangélica divulgou, por meio de nota, que os ministros de qualquer culto nunca tiveram nenhum tipo de isenção tributária. Ainda segundo a declaração, foi revogado apenas um ato interpretativo que tratava da questão previdenciária.
“Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”, informa a nota assinada por Silas Câmara. “É a velha prática de promover o caos.”
Fonte: revistaoeste
