Com o objetivo de acelerar os processos de falência e dar mais poder aos credores, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que propõe mudanças à legislação atual.
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A proposta permite que os credores escolham um gestor para administrar a massa falida — em lugar do administrador judicial que atua sob a supervisão de um juiz. O projeto também prevê a criação de um plano de falência que, quando aprovado e homologado, poderá adotar diferentes formas de negócio e dispensar aprovação judicial para a venda de ativos e os pagamentos de passivos.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, as medidas propostas pelo governo visam acelerar o processo e modernizar a sua governança, já que as regras atuais são da década de 1980, o que tem feito com que processos de falência na durem mais de 11 anos. A expectativa é que, com as novas regras, esses prazos não passem de cinco anos
O Ministério da Fazenda deve sugerir urgência constitucional para tramitação mais célere do texto no Congresso. As propostas inseridas no projeto de lei foram discutidas com o setor privado para, segundo o governo, dar continuidade ao aperfeiçoamento regulatório.
“Esperamos reduzir os prazos pela metade, aumentar os níveis de recuperação e reduzir o custo do crédito”
Marcos Pinto — secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
“Nosso objetivo é dar mais poderes aos credores para que influenciem o andamento da falência e consigam, por conta própria, indicar gestor para alienar os bens de forma mais rápida”, afirma Marcos Pinto, que atua na pasta, que tem comando do petista . “Assim, reúnam recursos para pagar as dívidas. Com as mudanças para modernizar o processo de falência e eliminar os gargalos, esperamos reduzir os prazos pela metade, aumentar os níveis de recuperação e reduzir o custo do crédito.”
Recuperação de empresas
Segundo ele, dados da mostram que somente 6,1% dos créditos são recuperados depois dos 11 anos de processo sobre falência.
A proposta do Ministério da Fazenda inclui ainda a dispensa da avaliação de bens, que hoje chega a durar cinco anos, se for de interesse dos credores, para que se possa ir diretamente a leilão. E altera o pagamento aos credores após a venda dos ativos, de modo a evitar disputas sobre prioridades de pagamento.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado e do jornal O Estado de S. Paulo
Fonte: revistaoeste
