O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou o processo disciplinar do (CNJ) contra o juiz federal Eduardo Appio.
O juiz Appio ficou à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba por cerca de quatro meses. Em maio de 2023, Eduardo Appio foi afastado das funções por suspeição de sua atuação na Lava Jato. Todas as decisões de Appio relacionadas à Lava Jato foram anuladas.
O que aconteceu no caso de Appio
Em 19 de setembro, o ministro do (STF) Dias Toffoli anulou a suspeição de Appio nos casos da Lava Jato e suspendeu a tramitação do processo disciplinar contra o juiz federal.
Em sua decisão, Toffoli deu margem para que o processo administrativo disciplinar fosse enviado ao CNJ, mas não autorizou o retorno de Appio à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em 20 de setembro, o corregedor-geral de Justiça, Salomão, levou o processo disciplinar para o Conselho Nacional de Justiça.
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Há dois meses, Eduardo Appio firmou acordo com o CNJ em uma audiência em que admitiu ter tido conduta imprópria, sem especificar qual. Ele era investigado por suposta ameaça ao filho do desembargador Marcelo Malucelli.
“Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação, uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o arquivamento dos presentes autos”, disse a decisão.
Eduardo Appio agora afirma ser um “juiz ficha limpa” e que confia no Conselho Nacional de Justiça, segundo o portal g1. O juiz se tornou o titular da 18ª Vara Federal de Curitiba, que analisa processos previdenciários.
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Fonte: revistaoeste
