Foram aprovadas pelo Parlamento Europeu na última terça-feira (13/9) regras que promovem sanções à compra de alguns produtos que tenham origem em áreas de desmatamento. Segundo informações, a medida – aprovada por 453 votos a 57, com 123 abstenções – vale para bovino, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, incluindo produtos que contêm, foram alimentados ou feitos com estas matérias-primas (como couro, chocolate e móveis).
Além destes, a intenção é aumentar sua abrangência, incluindo ainda carne suína, ovina e caprina, aves, milho e borracha, bem como carvão e produtos de papel impresso. Os países que integram a União Europeia e a Federação Europeia do Café ainda irão discutir a versão final da lei. As sanções serão impostas a produtos com origem em desmatadas após 31 de dezembro de 2019.
Desde o primeiro momento em que obteve a informação da tramitação do projeto de lei no Parlamento Europeu, o Conselho Nacional do Café (CNC) tem trabalhado no sentido de monitorar e promover ações para garantir que o café do Brasil não seja prejudicado por essa proposta.
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, tranquiliza os produtores brasileiros com a nota que emite a seguir:
Queremos tranquilizar nossas cooperativas, associações e produtores de café brasileiros. Essa lei atinge diretamente o mercado consumidor europeu. São medidas que dificilmente serão colocadas em prática e, se forem, terão mínimo ou nenhum impacto no café do Brasil em virtude das boas práticas adotadas por nossa cafeicultura de uma maneira geral. Acreditamos que haverá uma reação muito forte dos traders e das indústrias europeias.
Num primeiro momento parece uma notícia alarmante, mas queremos deixar nossos produtores tranquilos quanto a essas sanções, exemplo: levantar a área que possivelmente foi desmatada a partir de dezembro de 2019 e quantifica-la. Essa data a ser levantada será de difícil precisão, visto que cultivamos café em regiões antropizadas. Como a legislação abrange de maneira universal a todos os produtores, dificilmente a Europa terá outros fornecedores com a capacidade de produção que o Brasil tem. Nosso país sai na frente, pois temos um mapa muito bem elaborado pela Embrapa, que demonstra a área de produção, a produtividade e o cuidado com a preservação do meio ambiente, ficando comprovado que o café não desmata, visto ser a nossa produção cafeeira sustentável e estamos demonstrando, principalmente para o mercado europeu, o quanto hoje já somos sustentáveis.
Existem países que não têm o mínimo de exigência, nem de legislação trabalhista ou muito menos ambiental. O Brasil tem as mais rígidas leis no que diz respeito à mão-de-obra e ao meio ambiente. Vamos continuar trabalhando permanentemente com a comunidade europeia mostrando essa realidade.
O CNC, desde o final do ano passado quando tomou conhecimento da proposição das medidas restritivas, está trabalhando para que o Brasil não seja prejudicado. Temos contato constante com a Secretária Geral da Federação Europeia do Café, Eillen Gordon, que estará no Brasil na Semana Internacional do Café, onde já está agendada uma reunião para que possamos mostrar a realidade do país, que no caso do café, não arranca uma árvore sequer para incremento de lavouras novas ou para aumento da oferta de café.
É importante destacar que mesmo em áreas de produção do café Amazônico, onde pode haver conotação de desmatamento, as lavouras estão localizadas em terras antropizadas, ou seja, áreas que já haviam sido cultivadas ao longo do tempo. Antigamente os produtores daquela região tinham o cultivo de culturas como mandioca e milho para sua subsistência. Quando analisaram a possibilidade de plantar café e ver que o produto tinha valor agregado, passaram a cultivá-lo. No entanto, não houve desmatamento para o plantio de lavouras de café. Assim, eles estão oferecendo um produto cultivado na Amazônia, para um mercado exigente, comprovando que não há nenhuma irregularidade ambiental, social ou trabalhista.
Outro caminho que estamos adotando é a tentativa de exclusão do café da lista de produtos sob sanções. Os demais produtos estão se mobilizando e demostrado a maneira como produzem. Esperamos ter sucesso nessa empreitada e estamos bem tranquilos com relação a isso. A partir de 01º de outubro haverá uma semana de discussões em Bogotá, Colômbia, num encontro promovido pela Organização Internacional do Café (OIC), onde esse tema constará na pauta. Além disso, nos reuniremos com outros países produtores de café. Teremos duas reuniões paralelas para demonstrar a necessidade do mercado consumidor entender como o café é produzido de forma sustentável em alguns países.
A despeito de tudo isso, reiteramos nossa recomendação: não há necessidade de expansão de áreas cultivadas para aumento de oferta de café para o mundo. Os produtores tem feito renovação de suas lavouras, substituindo plantas velhas por variedades mais produtivas, resistentes a pragas, doenças e condições climáticas adversas. Assim, em condições climáticas normais, a área cultivada atualmente é suficiente para aumentarmos a oferta. Por fim, continuamos o trabalho de informação permanente para o mercado consumidor, deixando claro, também aos produtores, que essa medida não trará prejuízos para o café brasileiro.
Silas Brasileiro – presidente do Conselho Nacional do Café
