Com apenas dois meses de vigência, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu novos pedidos de financiamento para várias linhas do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2022/2023. A medida foi adotada, segundo circular divulgada pela entidade financeira, devido ao comprometimento de recursos para a operacionalização dos contratos. Procurado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, o setor agrícola em Minas Gerais lamentou a decisão e os prejuízos para o agro e informou que já articula uma solução para a situação junto ao governo federal.
De acordo com a assessora econômica do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, a suspensão das contratações do crédito rural prejudica os produtores. O problema vem sendo enfrentado desde a safra anterior. A Faemg, no entanto, em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), já está articulando com o governo e a instituição bancária para que as liberações voltem a ocorrer o mais rápido possível.
“Essa suspensão impacta de forma negativa os produtores, principalmente porque as taxas de juros do Plano Agrícola e as condições são melhores do que as demais opções de crédito disponíveis no mercado. A Faemg já fez contato com a CNA para que haja uma articulação em nível federal e que ocorra a retomada dos contratos pelo BNDES”, disse.
A interrupção no processo é prejudicial aos produtores, que perdem o acesso a um crédito mais barato. Além disso, há uma demanda represada por investimentos em tecnologias e máquinas e, sem os recursos, essa procura pode ser afetada.
Segundo o comunicado do BNDES, 11 linhas estão suspensas, entre elas o Programa Crédito Agropecuário Empresarial de Investimento, Linhas de Investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Investimento Faixa I), Linhas de Custeio e de Investimento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro).
Também foram suspensas as contratações do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) e do Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária – Programa ABC+. Nesta linha, foram suspensas as Linhas ABC+ Recuperação, ABC+ Orgânico, ABC+ Plantio Direto, ABC+ Integração, ABC+ Florestas, ABC+ Manejo de Resíduos, ABC+ Dendê, ABC+ Bioinsumos e ABC+ Manejo dos Solos.
Tecnologia comprometida
Como destaca Aline, a suspensão do crédito vem em um período em que os produtores estão investindo.
“Há uma demanda dos produtores para a contratação dos recursos, principalmente, para a aquisição de máquinas e equipamentos. Devido à pandemia de Covid-19, essas compras estão represadas, e com a retomada dos eventos presenciais e apresentação de novas máquinas, equipamentos e tecnologias a demanda aqueceu. Sem o acesso ao crédito rural, essa aquisição é prejudicada”, disse.
Em nota, o BNDES, explicou que a suspensão das contratações das linhas do crédito rural aconteceu devido ao “comprometimento dos recursos, decorrente da forte demanda de crédito do setor agropecuário, que, associada à demanda reprimida da safra passada, impulsionou os pedidos de financiamentos”.
Ainda segundo a entidade financeira, “a reabertura dos protocolos das linhas suspensas, quando permitidas, serão comunicadas ao mercado, após avaliações do BNDES sobre existência de novos saldos que sejam passíveis de financiamento. Tal medida visa a não extrapolação dos limites equalizáveis autorizados pelo Ministério da Economia (ME). Por fim, apesar do esgotamento dos recursos das linhas e programas mencionados, o BNDES permanece disponibilizando recursos aos produtores rurais e suas cooperativas para tais finalidades por meio do Programa BNDES Crédito Rural, que possui o objetivo de garantir perenidade na oferta de crédito ao setor a partir da complementação de recurso do governo federal”.
De acordo com o BNDES, a sua previsão para o Plano Safra atual é destinar R$ 25 bilhões em crédito ao setor agropecuário brasileiro entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023. Do total, R$ 18,6 bilhões serão destinados a investimento e R$ 6,4 bilhões a custeio.
