Durante a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fechou compromisso com o relator Danilo Forte (União-CE) de votar em outubro a proposta de modernização do setor elétrico, que prevê a abertura de mercado de livre de energia a todos os consumidores no prazo de 42 meses a partir de sua sanção.
Em votação simbólica, os deputados aprovaram proposta que suspende até o fim do ano que adquirentes finais possam recorrer a créditos de PIS e Cofins em operações de comercialização de combustíveis.
No texto encaminhado ao Congresso, o governo alegou que o direito ao creditamento estabeleceu uma insegurança jurídica, pois a compra de produtos vendidos com alíquota zero não acarreta direito a crédito tributário.
Após um vaivém nas negociações, o relator acatou um pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e deu aval para que fosse retirado do texto o trecho que permitiria aos consumidores especiais a compra de energia de qualquer gerador a partir de 2023.
Um destaque do Republicanos que retirava a questão do mercado livre foi aprovado com a concordância do próprio relator. “A MP traz um dispositivo que penso que é necessário reavaliar. Na prática, ele está instituindo, a partir de 2023, o mercado livre de energia, que é algo que devemos tentar chegar e percorrer, pois é salutar, mas precisamos tomar um conjunto de providências para organizar o setor”, argumentou Lafayette ao defender a aprovação do destaque.
“Está tramitando na casa o PLP 414, que trata da abertura para o mercado livre. Ele precisa ser discutido, pois aborda várias providências necessárias. O parágrafo que aborda isso na MP não trata de providências necessárias e , se aprovado, poderia bagunçar o setor elétrico e prejudicar o consumidor”, completou.
Na sequência, Lira explicou que o relator havia retirado trecho, mas que fez a reinclusão atendendo a pedido de partidos. O presidente da Câmara se comprometeu a pautar o PLP 414 após as eleições.
Com o aceno do parlamentar do PP, Forte concordou com a aprovação do destaque do Republicanos. “Eu não tenho objeção nenhuma. Quero avançar na legislação.”
O relatório de Forte prevê ainda que tarifas de uso dos sistemas de transmissão para as usinas, fixadas no ato da outorga, permanecerão até o fim do contrato, sendo corrigidas pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT), que leva em consideração a inflação. O relator explicou que a medida tem como objetivo garantir segurança e estabilidade.
