Para isso, o marco legal traz como diretriz “estimular a destinação de recursos financeiros na legislação orçamentária para o custeio de atividades, programas e projetos” relacionados ao desenvolvimento da cadeia de H2V no estado.
Despesas que serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, dentro do orçamento vigente.
O texto, aprovado pela assembleia legislativa no ano passado, define hidrogênio verde como “aquele obtido a partir de fontes renováveis, por meio de processo em que não haja a emissão de carbono”.
Ou seja, não restringe à produção a partir da eletrólise com energia solar ou eólica, deixando espaço para a inserção da rota de biocombustíveis na cadeia, já que o estado é um grande produtor de etanol.
Incentivos à produção e consumo
A política lista como seus objetivos o estímulo ao consumo, reduzir emissões de gases de efeito estufa e fomentar a cadeia produtiva do hidrogênio verde.
Além disso, pretende estimular a fixação de regras para auxiliar o desenvolvimento do mercado e atrair investimentos e infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização do novo combustível.
Já as diretrizes preveem realização de estudos e estabelecimento de metas e procedimentos “que visem ao aumento da participação da energia de hidrogênio na matriz energética”, possibilidade de incentivos fiscais para produção e aquisição de equipamentos, e financiamento de pesquisa.
Falta regulação nacional
Enquanto o Goiás avança com uma política focada para o hidrogênio verde verde — assim como outros estados brasileiros como Ceará, Bahia e Minas Gerais — o Brasil ainda carece de uma regulação nacional clara.
Lançado em 2021 pelo governo Bolsonaro, o Programa Nacional do Hidrogênio vai em um sentido diverso ao dos estados e dos interesses do próprio mercado, ao prever uma política aberta a todas as rotas de produção, incluindo fontes fósseis.
Vale dizer que, de olho na demanda internacional, países vizinhos, como Chile, Uruguai, Colômbia também lançaram estratégias específicas para o hidrogênio verde.
No Chile, já são 42 projetos em andamento — um terço deles já em pré-construção ou construção por multinacionais como Engie, AES, Statkraft, Linde, Siemens Energy. As mesmas empresas já anunciaram planos no Brasil, porém ainda em estudo de viabilidade.
Fonte: portaldoagronegocio
