Uma nova lei sancionada nesta semana trouxe uma mudança importante para trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil.
Agora, é possível tirar até três dias de folga por ano sem desconto no salário para a realização de exames preventivos de saúde. A medida amplia um direito que já existia e reforça a importância da prevenção.
Mas afinal, quem pode se beneficiar dessa regra?
Quem tem direito à folga remunerada
O benefício vale para trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A nova regra permite a ausência do trabalho para a realização de exames preventivos relacionados a:
- HPV (papilomavírus humano)
- Câncer de mama
- Câncer de colo do útero
- Câncer de próstata
A folga pode ser utilizada uma vez a cada 12 meses, sem prejuízo no salário.
O que diz a nova lei
A medida está prevista na Lei nº 15.377/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma tem origem no Projeto de Lei 4.968/2020, aprovado pelo Congresso Nacional e já publicado no Diário Oficial da União.
Antes da mudança, a legislação já previa dispensa para exames de câncer.
Agora, o direito foi ampliado para incluir também exames de detecção do HPV.
Empresas têm novas obrigações
Além de garantir a folga, as empresas também passam a ter responsabilidades importantes.
Entre elas:
- Informar os trabalhadores sobre campanhas de prevenção
- Divulgar ações de vacinação relacionadas ao HPV
- Orientar sobre o direito à ausência remunerada
- Indicar formas de acesso aos exames
A ideia é ampliar o acesso à informação e incentivar o cuidado com a saúde.
Por que a medida é importante
A detecção precoce de doenças como câncer aumenta significativamente as chances de tratamento e cura.
Com a nova lei, o objetivo é:
- Facilitar o acesso aos exames
- Reduzir diagnósticos tardios
- Incentivar a prevenção entre trabalhadores
O que o trabalhador deve fazer
Para utilizar o benefício, é importante:
- Avisar a empresa com antecedência
- Comprovar a realização do exame (quando solicitado)
- Respeitar as regras internas da empresa
A nova lei representa um avanço importante na proteção da saúde do trabalhador, reforçando que prevenir continua sendo o melhor caminho.
Fonte: cenariomt
