A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens da empresária Cristiane Pirelli de Almeida e da matriz da empresa JM Poços Artesianos e Transportes Ltda. A decisão foi proferida nesta terça-feira (7), após análise de pedido da defesa.
As restrições haviam sido impostas durante a Operação Poço Sem Fundo, que apura suspeitas de desvio de recursos na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). A defesa, representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, sustentou que o contrato firmado entre a filial da empresa e a autarquia não é o foco principal da investigação.
Decisão e fundamentos
O relator do mandado de segurança, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, destacou que os documentos analisados não comprovam fraude no contrato investigado e que ainda é necessária uma auditoria técnica para apurar possíveis irregularidades.
Segundo o magistrado, a matriz da JM Poços atua apenas no transporte de cargas e não mantém qualquer vínculo contratual com a Metamat. Mesmo assim, seus bens haviam sido bloqueados, totalizando R$ 1,2 milhão — valor superior aos R$ 463,9 mil efetivamente pagos à filial pelo contrato investigado.
O desembargador considerou que o bloqueio sobre bens da matriz e da sócia era desproporcional e determinou que a medida fosse restrita apenas à filial envolvida, limitando o valor a R$ 463.903,00. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Turma.
Contexto da Operação Poço Sem Fundo
Deflagrada em maio deste ano, a Operação Poço Sem Fundo investiga possíveis desvios de recursos públicos em contratos para perfuração de poços artesianos firmados pela Metamat. As auditorias identificaram falhas na execução e fiscalização das obras, resultando no pagamento por poços secos ou improdutivos. As supostas fraudes podem alcançar R$ 22 milhões.
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Fonte: cenariomt
