TCE-MT aprova contas de Lucas do Rio Verde de 2024: Confira o parecer completo!

As contas anuais de governo de Lucas do Rio Verde, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação, por unanimidade, durante sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta terça-feira (7). O processo, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, apresentou resultados financeiros e orçamentários considerados positivos.

De acordo com o relatório, o município registrou superávit de execução orçamentária na ordem de R$ 38,5 milhões e um superávit financeiro de R$ 56,3 milhões, com disponibilidade de R$ 2,79 para cada R$ 1,00 de obrigações de curto prazo. “O município obteve expressivo superávit financeiro e orçamentário, demonstrando capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, e as dívidas consolidadas líquidas estão dentro dos limites estabelecidos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal”, afirmou o conselheiro relator.

O relatório também destacou os resultados alcançados pela gestão municipal em diversas áreas de políticas públicas. Na educação, Lucas do Rio Verde superou as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e as médias estadual e nacional, tanto em número de matrículas quanto no desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Na área social, o município destinou recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para ações de prevenção à violência contra a mulher e incorporou conteúdos de educação preventiva nos currículos escolares, com foco na proteção de crianças, adolescentes e mulheres.

No campo ambiental, o relatório apontou que Lucas do Rio Verde não figura entre os municípios que mais desmatam em Mato Grosso, mas registrou aumento expressivo nos focos de queimadas em 2024 em relação a 2022. Diante desse cenário, o conselheiro recomendou a adoção de políticas mais robustas de prevenção e combate a incêndios, incluindo investimentos em educação ambiental, detecção precoce e resposta rápida.

Com base nas análises técnicas e após acolher parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro José Carlos Novelli emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo de Lucas do Rio Verde referentes ao exercício de 2024.