STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Janones em caso de ‘Rachadinha’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), de assessores e de ex-assessores. A informação é de O Globo.

A decisão dá continuidade a uma investigação sobre um possível esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar, conhecido como “rachadinha”.

O pedido de quebra foi feito ao STF e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O deputado disse a assessores, em mensagem de áudio divulgada na imprensa, que parte deles teria de devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.

Em dezembro, lembra o Globo, Fux autorizou, a pedido da PGR, abertura de um inquérito para investigar a suposta rachadinha.

A PF afirmou que “as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones”.

“A análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios [e com as diligências empreendidas] revela uma série de inconsistências e contradições”, prosseguiu a entidade, sobre o que vê como inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado.

“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações”, prossegue a PF.

“Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência.”

Segundo os policiais federais, para “investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”.

“Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão.”

A PF cita, como exemplo de inconsistência, o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações.

À polícia, Alisson disse que nunca devolveu parte do salário e que, na época das gravações, mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado.

A PF, diz o jornal, ficou intrigada com o fato de, apesar da negativa, ele ter afirmado que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência.

Desta maneira, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, considera a medida adequada.

“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, escreveu.

Fux, de acordo com o Globo, afirmou na decisão que o pedido da PF está “devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação”.