O Senado deve analisar nesta terça-feira (8) um projeto de lei que libera os jogos de azar no Brasil. O texto já aprovado na Câmara prevê um cassino por estado, com exceções baseadas em população e área territorial. Mato Grosso poderá ter um cassino no resort Malai.
Para bingos, o projeto limita licenças a municípios com mais de 150 mil habitantes. Quatro cidades do estado se enquadram: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. Em Cuiabá, seriam quatro licenças, considerando a população acima de 600 mil. Já para o jogo do bicho, seriam cinco licenças no estado, com base em uma para cada 700 mil habitantes.
O texto também regulamenta máquinas de apostas, exigindo auditorias regulares e registro junto ao poder público. A receita será dividida em 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento. Corridas de cavalos poderão ter apostas organizadas por entidades de turfe credenciadas, que também poderão explorar bingo e videobingo no mesmo local.
Empresas do setor estarão sujeitas à Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), embora o projeto preveja isenção de outros tributos para casas de apostas. O relator é o senador Irajá Abreu, e o texto ainda pode ser modificado antes da votação final.
Fonte: cenariomt
