A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza no próximo dia 20 de maio, às 9h, uma audiência pública virtual para apresentar e discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Conforme divulgado oficialmente pela Sefaz-MT, o encontro será transmitido ao vivo pelo canal da secretaria no YouTube e terá participação aberta à população por meio do Google Meet.
A audiência pública do PLDO 2027 integra o calendário de planejamento das contas públicas estaduais e antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que define como o governo pretende distribuir recursos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.
O que será discutido na audiência pública
Segundo a Secretaria de Fazenda, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece metas fiscais, prioridades administrativas e regras para o controle das despesas públicas. O documento também orienta a elaboração do orçamento estadual e serve como instrumento de equilíbrio fiscal.
Conforme apurado pela reportagem, a proposta segue as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), legislação federal que determina mecanismos de transparência e participação popular durante a formulação das peças orçamentárias.
Entre os principais pontos debatidos durante a audiência pública estão:
- Metas fiscais do Estado para 2027;
- Prioridades de investimentos públicos;
- Limites para despesas governamentais;
- Diretrizes para elaboração da LOA;
- Participação social no planejamento orçamentário.
Participação popular e transparência
A Sefaz-MT informou que cidadãos, representantes de entidades e demais interessados poderão enviar perguntas, sugestões e contribuições durante a transmissão. O objetivo, segundo a pasta, é ampliar o diálogo entre governo e sociedade sobre o orçamento estadual.
A reportagem confirmou que os interessados devem realizar inscrição prévia por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela secretaria. A medida busca organizar o fluxo de participação durante a audiência pública virtual.
Especialistas em gestão pública apontam que a participação popular nas discussões do orçamento fortalece a transparência administrativa e permite maior acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Por que o PLDO é importante
O PLDO 2027 em Mato Grosso funciona como uma ponte entre o planejamento estratégico do governo estadual e a execução prática do orçamento. A legislação define parâmetros que influenciam diretamente políticas públicas e investimentos futuros.
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece critérios para controle fiscal, equilíbrio das contas públicas e definição de prioridades administrativas para o exercício seguinte.
Os cidadãos podem acompanhar a audiência pública virtual pelo canal oficial da Secretaria de Fazenda e participar das discussões sobre as diretrizes orçamentárias do Estado.
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).
Fonte: cenariomt
