A partir de agosto de 2024, o governo federal atualizou as regras do saque-aniversário FGTS, garantindo uma conquista aguardada por milhões de trabalhadores: agora, quem aderir a essa modalidade poderá sacar todo o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Com a nova medida, mais de 8 milhões de brasileiros ganham não apenas acesso facilitado ao seu dinheiro, mas também uma reserva mais segura em momentos de desemprego.
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A mudança marca uma virada importante na política trabalhista e traz reflexos positivos para a economia.
O que muda no saque-aniversário FGTS?
Antes da reformulação, quem optava pelo saque-aniversário perdia o direito de retirar o saldo total do FGTS ao ser demitido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Com a publicação da nova norma no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2024, essa restrição foi eliminada.
Agora, o trabalhador poderá sacar 100% do valor disponível em sua conta, independentemente da modalidade escolhida. Isso significa mais liberdade financeira e apoio em momentos de instabilidade no mercado de trabalho.
Como funciona o saque-aniversário?
No modelo de saque-aniversário, o trabalhador pode retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu nascimento. O valor disponível varia de acordo com o montante existente na conta, seguindo a tabela oficial:
| Faixa de saldo (R$) | Percentual de saque | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500 | 50% | 0 |
| 500,01 a 1.000 | 40% | 50 |
| 1.000,01 a 5.000 | 30% | 150 |
| 5.000,01 a 10.000 | 20% | 650 |
| 10.000,01 a 15.000 | 15% | 1.150 |
| 15.000,01 a 20.000 | 10% | 1.900 |
| Acima de 20.000 | 5% | 2.900 |
Esses valores ficam disponíveis por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento. Após esse prazo, voltam automaticamente para a conta vinculada.
Como aderir ao saque-aniversário?
O processo de adesão é 100% online e gratuito. Veja como fazer:
- Baixe o app FGTS ou acesse o site da Caixa Econômica Federal.
- Faça login com seu CPF e senha.
- No menu, clique em “Saque-Aniversário”.
- Leia as condições e confirme a adesão.
- Consulte o calendário de saques anuais.
Se mudar de ideia, é possível retornar ao saque-rescisão, mas o cancelamento leva 24 meses para ser efetivado.
Fonte: cenariomt
