Rondonópolis simplifica abertura de empresas: 504 tipos não precisam mais de alvará

Rondonópolis quer fincar bandeira como a cidade mais livre para se empreender em Mato Grosso. A prefeitura oficializou uma reforma burocrática robusta que desamarra o setor produtivo local, facilitando a abertura de empresas, cortando taxas e reduzindo drasticamente o tempo de espera por licenças.

As novas regras, que adaptam o município à recém-criada Lei de Liberdade Econômica Municipal, foram detalhadas no Decreto nº 13.463, publicado no Diário Oficial.

A meta da gestão é clara: transformar a cidade no ambiente mais atrativo do estado para investimentos privados.

O que muda na prática para o empreendedor?

A principal mudança está na forma como a prefeitura enxerga o risco de cada negócio. A divisão foi flexibilizada para dar fôlego a quem quer trabalhar:

• Baixo Risco (Risco I): O salto foi gigante. Antes, a cidade considerava apenas 216 atividades como de baixo risco. Agora, 504 tipos de negócios entram nesta categoria. A vantagem? Elas estão 100% dispensadas de qualquer ato público, vistoria prévia ou alvará para começar a funcionar. É abrir as portas e trabalhar.

• Médio Risco (Risco II): Outras 359 atividades foram enquadradas aqui. O funcionamento inicial passa a ser liberado de forma simplificada por meio de uma autodeclaração eletrônica. Além disso, uma nova lei aprovada nesta semana ampliou o prazo do Alvará Provisório de 60 para 180 dias, dando seis meses para o empresário resolver os trâmites definitivos sem precisar parar a operação.

Sem novos impostos e foco na infraestrutura

Para o prefeito Cláudio Ferreira, a desburocratização é o único caminho para atrair grandes empresas e gerar empregos.

“Não temos como obrigar ninguém a investir em Rondonópolis; o empresário só vem se for vantajoso. O que o poder público pode fazer é criar o ambiente perfeito: agindo com transparência, não criando impostos, extinguindo taxas inúteis e sumindo com a burocracia”, pontuou o gestor.

A prefeitura destacou ainda que a simplificação das leis vem acompanhada de um pacote de investimentos estruturais. O plano para tornar a cidade um polo atrativo inclui obras de mobilidade urbana, modernização da saúde pública para o atendimento dos trabalhadores e foco na qualificação técnica dentro das escolas municipais para suprir a demanda das indústrias.