Os contribuintes de Cuiabá têm até esta sexta-feira (30) para regularizar débitos atrasados com o município por meio do Mutirão Fiscal. A oportunidade contempla dívidas lançadas até o final de 2024 e oferece condições agressivas de desconto, que podem chegar a 95% sobre juros e multas. A negociação pode ser feita de forma digital, pelos portais oficiais da prefeitura, ou presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, com atendimento das 8h às 18h.
As regras de desconto variam de acordo com o histórico de pagamento do contribuinte e a forma de parcelamento escolhida. O benefício máximo de 95% é exclusivo para quem já quitou o IPTU de 2025 à vista e deseja pagar o saldo anterior também em cota única. Para os demais contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, o abatimento é de 80%. Já para quem prefere parcelar, os descontos são progressivos, variando de 60% (até 12 vezes) a 30% (até 24 vezes).
Além dos tributos tradicionais, o mutirão abrange multas de trânsito, ambientais e do Procon. Para estas categorias, o desconto máximo é de 50% no pagamento à vista, com opções de parcelamento que se estendem por até 48 meses, com descontos menores. É importante ressaltar que o programa estabelece valores mínimos para as parcelas mensais, garantindo a viabilidade da arrecadação:
- R$ 80,00: Pessoa Física e MEI.
- R$ 150,00: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- R$ 300,00: Demais Pessoas Jurídicas.
A Prefeitura reforça que a adesão ao mutirão é uma ferramenta estratégica para evitar protestos judiciais e garantir a certidão negativa de débitos. O processo online é incentivado para evitar filas, mas a estrutura presencial na Avenida Getúlio Vargas segue operando com distribuição de senhas para quem necessita de suporte técnico ou atendimento personalizado.
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Fonte: cenariomt
