As diretrizes de engenharia e infraestrutura aplicadas nas estradas e ruas pavimentadas pelo Governo do Estado podem passar por uma mudança estrutural importante nos próximos anos. Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) busca tornar obrigatório o uso de um tipo de revestimento considerado muito mais resistente e robusto em todas as obras de infraestrutura viária sob a responsabilidade do Executivo.
A iniciativa parlamentar tomou forma com a apresentação do Projeto de Lei nº 688/2026, que estabelece a exigência técnica da utilização do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em todas as frentes de trabalho de pavimentação nova, recapeamento e recuperação asfáltica executadas diretamente pelo governo estadual ou por empresas terceirizadas contratadas. Segundo a justificativa oficial da matéria, o asfalto do tipo CBUQ é amplamente reconhecido no setor de engenharia civil por sua superior durabilidade e resistência mecânica. Produzido com agregados minerais selecionados e ligante betuminoso sob rigoroso controle de temperatura e técnica, o material entrega um desempenho estrutural otimizado e uma capacidade muito maior de suportar o tráfego intenso de veículos pesados.
Proposta visa economia a longo prazo e foca no tráfego pesado do agronegócio
A proposta determina expressamente que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) adote o CBUQ como revestimento padrão e obrigatório, respeitando sempre as normas técnicas vigentes e os critérios específicos de engenharia de cada localidade. De acordo com o autor do projeto, investir em um revestimento de alta qualidade gera economia real ao longo do tempo, visto que os maiores custos de uma obra viária costumam estar concentrados nas etapas de drenagem, preparação da base e da sub-base, e não apenas na capa asfáltica superficial.
Durante as primeiras discussões e debates nos corredores da Assembleia Legislativa, outros deputados estaduais manifestaram forte apoio à iniciativa. Um dos principais argumentos técnicos apresentados em plenário aponta que o crescimento acelerado do transporte de cargas agrícolas e industriais no estado exige um asfalto de alta durabilidade, capaz de aguentar o peso constante e severo de caminhões bitrens e carretas bitrenzadas que escoam a produção mato-grossense.
Os principais benefícios esperados com a padronização do CBUQ reúnem:
- Durabilidade Elevada: Aumento expressivo do tempo de vida útil da capa asfáltica em rodovias e ruas;
- Economia Pública: Redução drástica dos custos recorrentes com tapa-buracos, manutenção e recuperação de pistas;
- Eficiência Orçamentária: Melhor aproveitamento e zelo na aplicação dos recursos financeiros dos pagadores de impostos;
- Segurança Viária: Rodovias mais seguras e com melhores condições de aderência e dirigibilidade para motoristas;
- Combate ao Desgaste: Diminuição acentuada no surgimento de buracos, trincas e processos de deterioração precoce.
Tramitação na ALMT avaliará impactos logísticos e estruturais antes da votação
Os parlamentares também aproveitaram o debate para destacar que os futuros projetos de engenharia rodoviária em Mato Grosso precisam ser globalmente aprimorados. Foi ressaltado que fatores ambientais e estruturais de peso — como o sistema de drenagem pluvial, o comportamento do lençol freático, o escoamento correto das águas das chuvas e o aumento contínuo da demanda logística — devem ser rigidamente calculados para assegurar que os investimentos tenham vida útil prolongada no território estadual.
A partir de agora, o projeto de lei seguirá os ritos normais de tramitação legislativa dentro da Assembleia, passando por análises técnicas e jurídicas em comissões temáticas antes de ser liberado para votação oficial e debate dos parlamentares em plenário. Caso receba o aval positivo da Casa de Leis e seja sancionado pelo Governador, as futuras licitações e obras públicas de Mato Grosso passarão a seguir este novo padrão rigoroso de qualidade viária.
| Elemento do Projeto de Lei | Especificações e Diretrizes Propostas (2026) |
|---|---|
| Identificação da Matéria | Projeto de Lei nº 688/2026 |
| Material Obrigatório Proposto | Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) |
| Âmbito de Aplicação Viária | Obras de pavimentação, recapeamento e recuperação da Sinfra-MT |
| Foco de Resistência Técnica | Suportar tráfego pesado e intenso de caminhões de carga |
| Status Atual no Legislativo | Em tramitação regular nas comissões temáticas da ALMT |
A proposta para tornar obrigatório o uso do asfalto CBUQ nas obras públicas estaduais acende um debate técnico e econômico de extrema relevância para o futuro de Mato Grosso, evidenciando que a aplicação de revestimentos asfálticos de baixa qualidade e espessura inadequada resulta no rápido surgimento de buracos e desperdício de dinheiro público, embora empreiteiras e defensores de orçamentos mais enxutos argumentem com frequência que a rigidez de uma lei impositiva pode engessar as finanças do Estado e inviabilizar obras menores em municípios com menor capacidade técnica de usinagem a quente, demonstrando com clareza que o avanço da infraestrutura viária mato-grossense exige o equilíbrio exato entre a durabilidade do pavimento e o planejamento orçamentário neste ano de 2026. Você considera que a Assembleia Legislativa deve aprovar a obrigatoriedade do asfalto de alta resistência CBUQ para todas as obras estaduais mesmo que isso encareça o custo inicial dos contratos de pavimentação, ou acredita que a escolha do tipo de revestimento asfáltico deve permanecer como uma decisão técnica e discricionária dos engenheiros da Sinfra-MT avaliada caso a caso? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.
Fonte: cenariomt
