Como enfrentar desigualdades raciais no atendimento público de saúde? Uma proposta em análise busca transformar dados e evidências em ações concretas para ampliar a equidade no sistema.
O Projeto de Lei nº 823/2025, aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. A iniciativa estabelece diretrizes permanentes para combater o racismo institucional e reduzir desigualdades raciais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Diretrizes para combater o racismo na saúde pública
O texto reconhece que o racismo e as desigualdades étnico-raciais influenciam o acesso aos serviços, os resultados clínicos e a experiência dos usuários. A proposta prevê ações integradas nas áreas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, alinhadas aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.
- Capacitação obrigatória e permanente em atendimento antirracista para gestores e profissionais;
- Produção e divulgação de dados epidemiológicos por cor, raça e gênero;
- Participação de comunidades quilombolas e movimentos sociais nos espaços de decisão;
- Protocolos de acolhimento humanizado, com foco em saúde mental e situações de violência.
Indicadores e transparência
Um dos principais pontos da política de racismo e equidade em saúde é a criação de indicadores públicos para monitorar resultados e orientar decisões. A proposta também prevê mecanismos permanentes de escuta social, como audiências públicas, consultas periódicas e canais digitais integrados às ouvidorias do SUS.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca transformar o diagnóstico das desigualdades em políticas públicas estruturadas, com metas e acompanhamento contínuo.
Próximos passos
Se aprovado em definitivo, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei, criar instâncias de gestão e apresentar relatórios anuais de avaliação à Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde.
A iniciativa representa um avanço na construção de políticas de saúde voltadas à redução do racismo estrutural e à garantia de atendimento mais justo para toda a população. Qual a sua opinião sobre a proposta? Comente e participe do debate!
Fonte: cenariomt
