O plenário do Senado deve votar, na terça-feira 21 ou na quarta-feira 22, os dois projetos de lei (PL) que tratam sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e dos municípios. A informação é do senador Efraim Filho (união brasil-PB), autor do PL que desonera os setores da economia, e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
“Vamos procurar votar a urgência e o mérito de ambos os projetos”, disse Randolfe a jornalistas. “A Advocacia-Geral da União (AGU) já protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) os termos para a suspensão da decisão do ministro Zanin e isso ocorrendo os 17 setores ficam liberados a partir do dia 20. Feito isso, o Congresso tem que regular.”
O texto de Efraim foi protocolado na quarta-feira 15. Já a matéria que trata apenas dos municípios deve ser protocolado até a terça-feira. O PL da desoneração dos municípios teve um pedido de urgência protocolado para ir diretamente ao plenário, sem precisar passar pelas comissões do Senado.
Os textos foram construídos em acordo com o governo federal, que judicializou o PL da desoneração aprovado pelo Congresso em 2023. Conforme Efraim, o PL traz o “acordo entre os setores, o governo e o Parlamento a respeito da desoneração da folha de pagamento”.
O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator do projeto da desoneração dos setores. O texto prevê a desoneração da folha apenas neste ano. Desse modo, a partir de 2025 até 2027, haverá uma remuneração gradual híbrida entre o imposto sobre faturamento e sobre a folha de pagamento.
Já o PL da desoneração dos municípios ainda será finalizado a partir de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro pode ainda se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. A medida foi contra a intenção do governo, que queria a reoneração da folha.
Depois da aprovação, o presidente vetou integralmente a legislação, mas o Congresso derrubou o veto semanas depois. Então, o STF por meio da AGU pedindo a suspensão de alguns trechos da lei.
. Também rechaçou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que atendeu ao pedido do governo petista e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse o presidente do Senado. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”
Ontem, a AGU pediu ao STF para que seja suspenso efeito da liminar que determinava o fim da desoneração até que o Congresso vote, em até 60 dias, o projeto de Efraim, ao menos.
Fonte: revistaoeste
