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Política

Prefeito de Várzea Grande é intimado a retirar vídeo das redes sociais pela Justiça por propaganda eleitoral antecipada

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Conteúdo/ODOC – A Eleitoral de Mato Grosso determinou que o prefeito de , Kalil Baracat e o , removam o vídeo em que caracteriza propaganda eleitoral antecipada.  A decisão é do juiz Luís Otávio Pereira, do Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), e foi publicada nesta segunda-feira (13).

A atendeu ao pedido do Partido Liberal de Várzea Grande, e estabeleceu prazo de 24h para retirada do vídeo, sob pena de multa de R$ 5 mil para Kalil Baracat, e R$ 25 mil para a Facebook/ Instagram.

O partido entrou com a liminar contra o prefeito visando reconhecer a divulgação de propaganda eleitoral antecipada em desacordo com a legislação. O vídeo, publicado no dia 8 de maio, teria disfarçado a intenção de fazer propaganda partidária, no entanto, foi considerada propaganda eleitoral antecipada, inclusive com pedido de voto utilizando-se de “magic words”, que comprometem a lisura do pleito eleitoral.

Na ordem, o magistrado entendeu que o vídeo possui cunho potencialmente lesivo, de elevada popularidade e alcance, em momento que antecede ao período permitido da propaganda eleitoral. [“O perigo de dano tem confirmação no intuitivo dano provocado pela propaganda eleitoral indevida, que se continuada provocará desigualdade entre os concorrentes no pleito que se avizinha”], diz trecho da decisão.

Fonte: odocumento

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