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Política

Prazo de 5 dias para filhos e viúva informarem bens do ex-deputado em ação judicial

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Conteúdo/ODOC – A Justiça deu prazo de cinco dias para que os filhos e a viúva do ex-deputado estadual Pedro Satélite informem os bens deixados por ele e onde podem ser encontrados. Satélite morreu em janeiro deste vítima de um câncer de pâncreas.

A decisão foi dada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas nesta terça-feira (2) dentro de uma ação por ato de improbidade administrativa oriunda da Operação Rota Final.

O ex-deputado foi acusado de participar de um esquema que impediu a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso. No total,  a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pede o ressarcimento de R$ 32,4 milhões.

A tendência é que os filhos e a viúva de Satélite  passem a responder o processo, com a possibilidade de terem que arcar com eventual condenação ao ressarcimento ao erário, na condição de espólio.

Foram citados Andrigo Gaspar Wiegert – que já é réu na ação -, Márcio Rodrigo Wiegert, Marciana Wiegert Alonço dos Reis e Samilly de Fátima Favareto Wieger, além da viúva Eliane Fátima Favaretto,

“Ante a indicação dos sucessores do falecido, citem-se os herdeiros indicados pelo Ministério Público, bem como a convivente Eliane Fátima Favaretto, para que, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando informações sobre eventuais bens deixados pelo falecido e, inclusive, onde podem ser encontrados”, determinou o magistrado.

Além do ex-parlamentar e do filho, respondem a ação o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), Raphael Vargas Licciard, Eder Augusto , Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos e Daniel Pereira Machado Júnior.

E ainda as empresas Verde Transportes Ltda, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eirelli.

Conforme o Ministério Público, a suposta organização criminosa era liderada pelo empresário Éder Pinheiro, dono da Verde Transportes;

Ele e outros empresários do setor teriam pagado propina a Dilmar e Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, com o objetivo de inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Segundo o Ministério Público, Dilmar recebeu cerca de R$ 500 mil enquanto que Satélite, R$ 1,1 milhão entre 2014 a 2018.

Fonte: odocumento

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