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Política

Influencer de São Paulo é ordenado pela Justiça Eleitoral a excluir post contra Abílio

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O eleitoral Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que a influencer Damares de Oliveira Pinto remova imediatamente das suas redes sociais uma publicação em que descontextualiza uma fala do candidato a prefeito Abílio Brunini (PL), sobre violência sexual contra mulheres, abortos e penalizações.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11).  O magistrado impôs uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e também acionou a  plataforma Meta Plataforms.

Consta na ação que a influencer atua em São Paulo e publicou a propaganda irregular no seu Instagram e Tik Tok no dia 7 de outubro, com junção de ídeos editados de uma participação do candidato em um .

Na decisão, o juiz afirmou que o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da manifestação do pensamento.

Ainda segundo o magistrado, a publicação pode causar danos irreparáveis à imagem do candidato, especialmente em período eleitoral.

“Isso ocorre, a meu sentir, especificamente aos 1min26s do vídeo, ao ser proferida a seguinte afirmação em relação ao candidato da representante: ‘defende o estupro descaradamente como defendeu num ford casting do qual ele participou’, uma vez que utiliza-se de informações de maneira descontextualizada, com potencial de incutir na mente do eleitorado que o candidato Abílio Bruni defende o crime de estupro, o que caracteriza, em tese, uma violação do art. 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019”, escreveu.

“Insta salientar que, analisando o podcast que fora utilizado no vídeo impugnado nesta representação, não é possível extrair que as falas do candidato da representante correspondem a uma defesa do estupro”, acrescentou.

Fonte: odocumento

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