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Política

Governo solicita ação de Cristiano Zanin para revisar suspensão da desoneração da folha

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Na noite da quarta-feira 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do , a suspensão da liminar que derrubou a desoneração da .

A , que perdeu uma de braço no Congresso Nacional.

desoneração da folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o anúncio do perdão dos juros e suspensãod a dívida de R$ 1 bilhão do Rio do Sul com a União – 13/5/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Durante um discurso recente, o presidente Lula revelou que a manobra no Judiciário se deu para forçar o Parlamento a negociar com o Planalto e os setores afetados. A tratativa ocorreu em 9 de maio.

Pelo acordo, neste ano, a desoneração permanecerá válida para os 17 setores da economia beneficiados. No ano que vem, começará a ser aplicada uma alíquota de 5%. Esse porcentual vai subir para 10% em 2026, alcançará 15% em 2027 e chegará ao teto de 20%, em 2028.

Dessa forma, a AGU, agora, pediu ao juiz do STF para derrubar a liminar que a própria Advocacia havia solicitado dias antes.

Há meses, para aumentar a arrecadação, o Executivo quer acabar com o incentivo fiscal.

Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, a contratação e a manutenção de funcionários em empresas ficam mais baratas.

Com a desoneração, as empresas beneficiadas puderam substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.

A nova lei também reduziu, de 20% para 8%, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 143 mil habitantes.

Para compensar a diminuição da arrecadação, o prorrogou até dezembro de 2027 o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação.

Fonte: revistaoeste

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