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Política

AL aprova projeto de Cláudio Ferreira que beneficia pequenos comerciantes: entenda os impactos para os negócios locais

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A Assembleia Legislativa de (ALMT) aprovou em 2ª votação nesta terça-feira (9) o projeto de lei nº 1609/2023, de autoria do Cláudio Ferreira (PL), pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis, que tem como objetivos desburocratizar o ao nos pequenos comércios em Mato Grosso.

A proposta autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem o acesso ao documento de forma digital aos clientes, proporcionando-lhes uma maneira mais ágil e eficiente de consulta aos seus direitos.

Cláudio Ferreira comemorou a aprovação, destacando a importância da iniciativa. “Estamos dando um passo significativo para garantir que os consumidores tenham acesso rápido e atualizado aos seus direitos, além de gerar menos burocracia, especialmente aos pequenos comerciantes. Esse é o nosso compromisso: promover a transparência e a proteção do consumidor da maneira possivel”.

O projeto de lei que dispensa a afixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais permitirá que os consumidores acessem o Código de Defesa do Consumidor tanto de forma física quanto eletrônica. Além disso, permitirá a disponibilização de um QR code.

Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Mendes para entrar em vigor e beneficiar os consumidores e estabelecimentos comerciais de Mato Grosso.

Fonte: odocumento

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